Os instrumento derivados que fazem a cobertura de risco do pagamento da dívida sénior do Novo Banco não vão ser acionados. Em causa estava a imposição do Banco de Portugal, tomada no final do ano passado, de transferir dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo, uma decisão que na prática trava o reembolso do investimento realizado nestas obrigações.

Um painel independente de três juristas decidiu de forma unânime que não houve um evento de crédito em resultado de uma intervenção governamental, reforçando aquela que já era a posição dominante na ISDA (associação internacional de swaps e derivados). A informação está a ser avançada pela Bloomberg, que cita um comunicado da ISDA.

A eventual declaração de um evento de crédito, o que configuraria um incumprimento, daria aos obrigacionistas o direito de acionarem os Crédit Default Swaps (CDS), instrumentos derivados que protegem os investidores do risco de incumprimento destes títulos.

A votação dentro da ISDA sobre se a decisão do Banco de Portugal configurava um evento de crédito foi várias adiada, tendo dividido os membros desta associação que recorreram a um painel de peritos internacionais para avaliarem o tema. A direção da International Swap & Derivates Association (ISDA), composta por corretores e gestores de fundos, votou no dia 11 de janeiro a favor da não declaração de um evento de crédito, mas sem obter a maioria necessária para tornar a votação vinculativa.

A decisão agora validada por um painel de peritos pode vir a enfraquecer o interesse na aquisição dos CDS, na medida em que se tratou do primeiro teste às regras que foram concebidas em 2014 para reforçar a proteção dos investidores contra perdas impostas por governos ou reguladores.

A deliberação envolve contratos que cobrem um valor líquido de 397 milhões de dólares (355 milhões de euros) de dívida do Novo Banco que passou para o BES. No final de 2014, o Banco de Portugal transferiu cinco títulos de dívida sénior para o banco mau, com um valor de balanço de quase dois mil milhões de euros. A maioria dos investidores nestes títulos são institucionais com destaque para fundos de investimento como a Pimco, mas também há particulares.