Os tribunais têm vindo “sistematicamente” a condenar o BPN ao pagamento do montante correspondente ao valor das obrigações SLN adquiridas pelos clientes nos balcões daquele banco, informou esta sexta-feira um advogado de Fafe. Eugénio Marinho disse à Lusa que há também muitos casos em que o próprio banco aceita chegar a um acordo, pagando aos clientes.

“Nos casos em que há julgamento, as decisões têm sido sistematicamente favoráveis aos clientes, com a condenação do banco ao pagamento dos valores das obrigações, acrescidos de juros e de montantes fixados por danos morais”, acrescentou.

Segundo Eugénio Marinho, as mais recentes decisões dos processos que patrocinou foram emitidas pelos tribunais de Guimarães e de Penafiel. Por outro lado, só em Fafe já contabiliza “mais de uma dúzia” de acordos com o banco.

“O que é importante é alertar os clientes que se sentem lesados que devem processar não a SLN (atual Galilei) mas sim o BPN. Os clientes achavam que estavam a comprar um produto BPN, muitos nem sequer tinham ouvido falar na SLN, pelo que é ao banco onde compraram as obrigações que devem agora pedir contas”, sublinhou Eugénio Marinho.

Estes processos decorrem da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), ocorrida em novembro de 2009.

Com a nacionalização, foi separado o banco (BPN) da sua dona, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

“Até à nacionalização, nunca houve problemas. Com a nacionalização, o banco deixou de assumir o pagamento das obrigações da SLN e esta está, atualmente com o nome de Galilei, SA, em processo de insolvência, portanto sem meios para pagar as obrigações”, adiantou Eugénio Marinho.

O BPN foi entretanto comprado pelo Banco BIC, mas este não assumiu o pagamento de eventuais dívidas.

“Ou seja, quem está a pagar, seja por acordos, seja por decisões judiciais, é o Estado”, rematou Eugénio Marinho.