O ministro das Finanças, Mário Centeno, é ouvido esta terça-feira no Parlamento, véspera do debate sobre o Programas de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas. Além de Centeno, outros cinco ministros vão esta terça-feira à Assembleia da República justificar-se perante os deputados: é o caso de Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, Augusto Santos Silva, Negócios Estrangeiros, Constança Urbano, Administração Interna, Eduardo Cabrita, ministro-Adjunto, e Azeredo Lopes, ministro da Defesa.
Depois de ouvirem o Conselho de Finanças Públicas de manhã, os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa ouvem Mário Centeno ao final da tarde, numa audição que deverá ficar marcada pela discussão em torno dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas 2016-2020, dos números da execução orçamental até março, que deverão ser conhecidas esta tarde, e de um eventual ‘plano B’.
No programa de Estabilidade, o Governo compromete-se com a redução de um défice orçamental de 2,2% do Produto Interno Bruto este ano para um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2020, último ano do horizonte do documento (e já concluída a atual legislatura).
O Executivo liderado por António Costa prevê, ainda, que o crescimento económico acelere ligeiramente até aos 2,1% e que o desemprego vá diminuindo gradualmente, até atingir os 9% em 2020.
Entre as principais medidas de ajustamento está a redução do número de trabalhadores, bem como a revisão das prestações sociais indevidas atribuídas pela Segurança Social e o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para quem tem várias casas. “Será introduzido um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido”, lê-se no documento.
Por outro lado, o Governo prevê que o Estado recupere em 2017 450 milhões de euros relativos às garantias prestadas ao BPP em 2008, mas a contabilização desta receita “envolve riscos”, devido aos processos que ainda estão em tribunal.
Já o Programa Nacional de Reformas envolve um investimento global de 25.000 milhões de euros até 2020 (dos quais metade proveniente de fundos comunitários) em cerca de 140 medidas, com uma aposta nos transportes públicos (ferrovia e metropolitanos de Lisboa e do Porto), mas também de energias renováveis (com a instalação de 2.400 postos de abastecimento elétrico e 6.000 bicicletas em postos partilhados), na investigação, na reabilitação urbana e na simplificação e modernização administrativa (através de programas como o SIMPLEX), entre outros.
Em cima da mesa deverá estar ainda a existência ou não de um ‘plano B’ caso a execução orçamental derrape este ano, sendo que o Governo lembra, no Programa de Estabilidade, que o Orçamento do Estado para 2016 prevê a cativação de 0,19% do PIB (cerca de 350 milhões de euros) para controlo da despesa. Essa cativação poderá ser usada caso exista um “desvio significativo”, escreve o Governo, que admite também aumentar impostos nesse caso, excluindo aumentos no IRS, IRC e IVA.
Os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas devem ser remetidos à Comissão Europeia até ao final do mês.
Governo em peso na Assembleia
Além do ministro das Finanças, esta terça-feira o Governo vai estar em peso na Assembleia para responder perante os deputados sobre os mais diversos temas.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas na sequência de um requerimento apresentado pelo BE para explicar nomeações e salários milionários das entidades reguladoras, nomeadamente da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, é recebido, em audição, na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para prestar esclarecimentos sobre autorizações de residências para investimentos e sobre a CPLP, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD. E o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, estará no Parlamento no âmbito de uma audição regular sobre as áreas que tutela.
Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, vai estar na comissão dos Assuntos Constitucionais, onde deverá apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, assim como deverá explicar-se, na sequência de um requerimento apresentado pelo CDS, sobre os cortes aplicados em pensões de aposentação de agentes da PSP por parte da Caixa Geral de Aposentações.
Também o ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, vai estar na comissão de Defesa na sequência de requerimentos apresentados pelo BE e pelo PSD sobre a demissão do General Carlos Jerónimo, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército, depois da polémica instalada com o Colégio Militar.
