O processo de destituição de Dilma Rousseff deu mais um passo esta terça-feira com a primeira reunião da comissão especial no Senado brasileiro, responsável por debater e votar o relatório sobre o impeachment. A presidente do Brasil começa esta nova etapa do processo com más notícias: os partidos da oposição ao Governo ocupam as principais funções da comissão. Os 21 senadores que integram o grupo elegeram por maioria simples o senador Raimundo Lira (PMDB) para a presidência da comissão e o senador Antônio Anastasia (PSDB) para relator.

A indicação de Anastasia foi duramente criticado pelos senadores do PT, que acreditam que a função de relator da comissão deveria ser exercida por um partido que não tenha manifestado publicamente a sua posição sobre o impeachment. O PSDB, como segundo maior partido de oposição no Congresso, nunca escondeu a sua posição favorável à impugnação do mandato de Dilma Rousseff.

Nós, do PT, que temos a presidenta sob julgamento, entendemos que não seria adequado que tivéssemos o relator. Assim como não é possível que o PSDB, que patrocina essa causa, tenha a função e o papel de ter a relatoria. O ideal seria que pudéssemos construir aqui um nome que tivesse o apoio de todos”, argumentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa. “Uma comissão assim começa mal”, sentenciou Costa.

Já Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, afirmou que “o interessado no processo de impeachment é o PMDB, não o PSDB” e que “é incoerência o PT aceitar o nome de Raimundo Lira como presidente da comissão e querer impedir o nome de [Antônio] Anastasia como relator.”

De acordo com o regimento interno do Senado, os papéis de presidente e relator da comissão do impeachment do Senado devem pertencer aos senadores dos blocos partidários com o maior número de representantes na comissão. Neste caso, o PMDB ficou com a presidência por contar com cinco representantes em 21 na comissão. O PSDB, parte do “bloco da oposição” — ao lado do DEM e PV –, ocupa a relatoria, por contar com quatro senadores.

O PT, pertencente ao bloco de apoio ao governo com o PDT, também conta com quatro senadores, mas não obteve apoios suficientes para avançar com outro nome para relator do processo. Quase três horas de debate e cinco votos contrários não foram suficientes para travar a nomeação de Anastasia.

Raimundo Lira (à esquerda) e Antônio Anastasia (à direita) ocupam os cargos mais importantes da comissão do impeachment no Senado. (Getty Images)

Após a aprovação do seu nome como presidente da comissão, Raimundo Lira afirmou que o grupo de senadores tem uma “missão histórica”. “A Casa deve ser lembrada como poder regulador da República”, disse. Lira garantiu que “o direito de defesa e do contraditório estarão garantidos” no processo. O senador será responsável por conduzir e moderar os trabalhos da comissão.

Já António Anastasia assegurou que a “serenidade, responsabilidade e seriedade” vão guiar suas funções como relator da comissão”.

Deus me concedeu o dom da serenidade. E essa serenidade servirá muito, juntamente com meu senso de responsabilidade, que sempre caracterizaram meu trabalho nas funções públicas que exerci, para desempenhar aqui as funções de relator. Escutando, ouvindo, debatendo, aberto de maneira extremamente democrática”, declarou.

Caberá ao senador elaborar o parecer que aceita ou rejeita as acusações contra Dilma Rousseff.

O que está por vir nos próximos dias

A comissão do impeachment no Senado aprovou o calendário de trabalho proposto pelo presidente Raimundo Lira. A ordem de atividades ficou assim:

• Dia 28 de abril – esclarecimentos da denúncia da destituição de Dilma Rousseff pelos denunciantes
• Dia 29 de abril – esclarecimentos da defesa da presidente
• Dia 4 maio – leitura do relatório elaborado pelo senador Antonio Anastasia
• Dia 5 de maio – discussão do relatório
• Dia 6 de maio – votação do relatório

Desta maneira, foi definido que a comissão vai ouvir esta quinta-feira os autores do pedido de impeachment, os juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, enquanto o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai fazer a defesa de Dilma Rousseff na sexta-feira.

Antônio Anastasia afirmou que “não havia obrigação expressa de apresentação dos denunciantes ou da defesa nesta fase do processo, mas concedeu a oportunidade, com base no direito de defesa previsto na Constituição”. “Seria de todo conveniente ouvir a manifestação dos denunciantes e da defesa”, defendeu.

Ao todo, a comissão especial no Senado vai realizar dez sessões antes da votação do parecer, a 6 de maio, em dez dias corridos.

O primeiro dia de trabalho do grupo foi marcado por algumas crispações entre senadores apoiantes do Governo, como Gleisi Hoffmann (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), e da oposição, como Ronaldo Caiado (DEM) e Magno Malta (PR). Nada, no entanto, comparado à votação da abertura do processo na Câmara dos Deputados. “Não podemos repetir os erros da Câmara”, recomendou o senador Sérgio Petecão (PSD), que admitiu ter havido “excessos” na Casa Legislativa.

Caso o relatório da comissão no Senado seja favorável à abertura do impeachment na câmara alta do país e seja aprovado por maioria simples dos senadores (41 em 81), Dilma Rousseff será afastada temporariamente da Presidência da República, num período até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer assume interinamente o Palácio do Planalto, até ser realizada a votação definitiva por todo o Senado.