Economia Social

O que é e o que vale a economia social

O impacto da economia social é relevante no emprego e na produção de riqueza. O terceiro setor está em debate e Observador perguntou a três protagonistas o que distingue afinal a economia social.

PAULO NOVAIS/LUSA

Mais de 55 mil entidades, 260 mil trabalhadores e um contributo de 3,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) que resulta do trabalho voluntário, são alguns dos números que mostram quanto vale a economia social em Portugal. Os dados mais recentes são relativos a 2010, a primeira fez que se efetuou um estudo sobre o impacto do chamado setor social ou terceiro setor na produção de riqueza.

Os dados elaborados em conjunto pelo Instituto Nacional de Estatística e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) revelam, ainda, que o setor representava 5,5% do emprego total remunerado e respondia por 4,6% do total das remunerações pagas na economia nacional. O estudo divulgado em 2013 calcula em mais de 14 mil milhões de euros os recursos financeiros mobilizados pela economia social, que vale 2,8% da produção nacional e 2,4% do pagamento da despesa de consumo final. Outro dado a reter é a percentagem da população que faz trabalho voluntário e que representava 11,5%.

O empreendedorismo e a economia social estão em debate entre os dias 19 e 21 de maio com a presença de várias instituições, de fundações a associações, cooperativas, autarcas e membros do governo, como os ministros da Economia e da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A iniciativa desenrola-se entre o Pavilhão Multiusos, no Parque das Nações, e o auditório do Montepio.

Mas o que está para lá destes números? E o que cabe debaixo do grande chapéu da economia social? O Observador colocou a pergunta a três protagonistas do setor. Afinal o que é a economia social e o que a distingue das outras atividades.

Vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho.

A economia social integra o conjunto de atividades com expressão social e económica, geridas por entidades sem fins lucrativos e que visam a satisfação de necessidades não satisfeitas pelos mecanismos de mercado. Esta tentativa de definição, necessariamente simplificadora, resume um universo de imenso dinamismo e potencial, seja pela capacidade de disponibilizar respostas e serviços aos seus membros, seja às comunidades em que nascem e de que emanam.

É na economia social que podemos encontrar a maior capacidade de responder a novos desafios sociais e societais, inovando, avançando, juntando recursos e vontades, em particular em áreas em que o combate às desigualdades e à exclusão e pobreza exigem soluções solidárias e de mobilização das comunidades.

Na sua natureza de terceiro setor, acompanhando a par o setor público e o setor privado, assume-se como complementar, como solução quando as outras respostas falham, encontrando na concretização de objetivos sociais a razão de ser da sua existência.

Procurando na rentabilização dos seus recursos novos e renovados fatores de desenvolvimento e de reinvestimento nos projetos sociais que gere e dinamiza, fora de uma lógica de lucro e de distribuição de resultados.

A economia social assume-se assim, pelo peso que representa no emprego, nos serviços, nos bens de raiz social, na produção de riqueza, como um setor de grande relevância económica e social e cujo potencial se encontra ainda por explorar em toda a sua extensão.

Coordenador da comissão de acompanhamento da REDE RSO PT, André Magrinho

A economia social distingue-se da restante economia sobretudo pelo reinvestimento dos excedentes e pela relevância social das suas intervenções. Sente-se no nosso quotidiano de forma intensa, no contacto direto com as mais diversas entidades que providenciam bens e serviços e que pertencem a este setor. Misericórdias; IPSS; Associações; Fundações; Cooperativas; Mutualidades; ONG; Centros Paroquiais, são apenas algumas dessas entidades, e que aliás estão em força connosco neste evento.

Existe uma grande densidade e riqueza nas diversas componentes da economia social, mas não é menos verdade que por vezes faltam algumas interações e espaços de diálogo. Todas têm as suas estratégias próprias, o que naturalmente é louvável, mas é preciso ir mais longe, com uma estratégia comum visando uma ação coletiva com alcance estratégico.

É para tornar a economia social mais forte, com mais e melhores canais de comunicação, para o ajudar a refletir sobre uma estratégia e um conjunto de ações de interesse comum, que a Fundação AIP e outras instituições representativas do setor entenderam empenhar-se na realização do Portugal, Economia Social.

Presidente do conselho diretivo da OIKOS, João José Fernandes

Antes de definirmos o conceito de “economia social” convém perceber o significado etimológico da palavra “economia”. O termo contemporâneo tem a origem em duas palavras do grego antigo: “Oikos” (casa) e “nomos” (lei, regra, norma). Para o filósofo grego Aristóteles, a economia (oikonomia) designava a gestão da casa, ou seja, o conjunto de normas que regem, ou deveriam reger, a atividade do “senhor da casa” na obtenção dos recursos necessários à vida da família.

A ação em torno da economia, como a conjunto de práticas que devem assegurar os meios para uma vida digna das famílias (a casa no sentido aristotélico) e do mundo habitado, no respeito pela sustentabilidade dos recursos do planeta, está na matriz fundacional e na origem da missão social da Oikos como organização não-governamental de cooperação para o desenvolvimento.

Infelizmente, ao longo da história o sentido originário do conceito de “oikonomia” foi perdendo algum do seu “sentido humano”, passando a visar a maximização do lucro através da defesa e da gestão dos interesses privados por uma suposta “mão invisível do mercado”. Neste sentido, a economia passou a confundir-se com o modelo capitalista da economia de mercado ou com o seu estudo.

Assim, para a Oikos, a designação de “economia social” é uma tautologia, na medida em que os conceitos de “economia” e “social” se reforçam mutuamente. Em circunstância alguma, a economia pode ser desligada da sua função de gestão sustentável dos recursos comuns à disposição da humanidade. Porém, como o modelo de facto vigente na ordem mundial atual é o da “economia capitalista de mercado”, orientada para a maximização do lucro, através da exploração insustentável do trabalho e dos recursos naturais para a satisfação de desejos insaciáveis (wants) e menos para a gestão das capacidades de satisfação sustentável das necessidades básicas de todos os seres humanos, tornou-se necessário falar de “economia social”.

Não existe um consenso alargado acerca da delimitação teórica e prática da “economia social”. Frequentemente, o termo “economia social” é confundido com o chamado Terceiro Setor, ou para utilizar a terminologia da Constituição, o Setor Cooperativo, Social e Solidário que se distinguem do setor privado Assimilar o conceito de “economia social” a estes setores parece-nos uma redundância e um uso que não permite realçar a verdadeira riqueza das práticas de “economia social”.

A Oikos considera que nem todas as organizações do setor social, cooperativo e solidário atuam como agentes de “economia social”, ou, pelo menos, não em todas as circunstâncias. Com efeito, uma organização que contratualize com o Estado a prestação de serviços sociais em regime de subsidiariedade (resposta supletiva) pode estar a resolver um problema social de forma legítima, meritória e eficiente, mas não necessariamente a utilizar instrumentos da “economia social”.

Atuar como “agente” da “economia social” implica utilizar metodologias e instrumentos de gestão que permitam conciliar a satisfação de necessidades básicas com a otimização do valor económico e social.

Neste sentido, a economia social não pode ser vista como limitada a uma esfera “não mercantil” – habitualmente assimilada ao “terceiro setor”, o setor não lucrativo. Em rigor, uma ONG ou organização social deverá poder atuar, simultaneamente, no setor “não mercantil” (respostas sociais financiadas por fundos públicos e donativos) e no setor “mercantil”, desde que as atividades de caráter mercantil se submetam aos princípios e missão social da organização. É possível – mesmo desejável para manter a sua autonomia estratégica e financeira, face aos poderes do Estado ou de agentes privados – que uma organização social possa exercer algumas atividades no âmbito da “economia social”, ou seja, atividades na esfera mercantil, sempre e quando os resultados (excedentes) obtidos sejam reinvestidos na concretização da sua missão social e não no enriquecimento dos seus associados ou dirigentes.

Acresce que, para manter uma posição coerente, uma organização com atividade na economia social deve fomentar e enquadrar a participação no processo de decisão organizacional por parte dos seus membros, dos utilizadores (clientes e beneficiários), dos assalariados e também de outros agentes que eventualmente lhe estejam associados (stakeholders).

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