Rádio Observador

Economia Social

O que é e o que vale a economia social

O impacto da economia social é relevante no emprego e na produção de riqueza. O terceiro setor está em debate e Observador perguntou a três protagonistas o que distingue afinal a economia social.

PAULO NOVAIS/LUSA

Mais de 55 mil entidades, 260 mil trabalhadores e um contributo de 3,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) que resulta do trabalho voluntário, são alguns dos números que mostram quanto vale a economia social em Portugal. Os dados mais recentes são relativos a 2010, a primeira fez que se efetuou um estudo sobre o impacto do chamado setor social ou terceiro setor na produção de riqueza.

Os dados elaborados em conjunto pelo Instituto Nacional de Estatística e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) revelam, ainda, que o setor representava 5,5% do emprego total remunerado e respondia por 4,6% do total das remunerações pagas na economia nacional. O estudo divulgado em 2013 calcula em mais de 14 mil milhões de euros os recursos financeiros mobilizados pela economia social, que vale 2,8% da produção nacional e 2,4% do pagamento da despesa de consumo final. Outro dado a reter é a percentagem da população que faz trabalho voluntário e que representava 11,5%.

O empreendedorismo e a economia social estão em debate entre os dias 19 e 21 de maio com a presença de várias instituições, de fundações a associações, cooperativas, autarcas e membros do governo, como os ministros da Economia e da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A iniciativa desenrola-se entre o Pavilhão Multiusos, no Parque das Nações, e o auditório do Montepio.

Mas o que está para lá destes números? E o que cabe debaixo do grande chapéu da economia social? O Observador colocou a pergunta a três protagonistas do setor. Afinal o que é a economia social e o que a distingue das outras atividades.

Vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho.

A economia social integra o conjunto de atividades com expressão social e económica, geridas por entidades sem fins lucrativos e que visam a satisfação de necessidades não satisfeitas pelos mecanismos de mercado. Esta tentativa de definição, necessariamente simplificadora, resume um universo de imenso dinamismo e potencial, seja pela capacidade de disponibilizar respostas e serviços aos seus membros, seja às comunidades em que nascem e de que emanam.

É na economia social que podemos encontrar a maior capacidade de responder a novos desafios sociais e societais, inovando, avançando, juntando recursos e vontades, em particular em áreas em que o combate às desigualdades e à exclusão e pobreza exigem soluções solidárias e de mobilização das comunidades.

Na sua natureza de terceiro setor, acompanhando a par o setor público e o setor privado, assume-se como complementar, como solução quando as outras respostas falham, encontrando na concretização de objetivos sociais a razão de ser da sua existência.

Procurando na rentabilização dos seus recursos novos e renovados fatores de desenvolvimento e de reinvestimento nos projetos sociais que gere e dinamiza, fora de uma lógica de lucro e de distribuição de resultados.

A economia social assume-se assim, pelo peso que representa no emprego, nos serviços, nos bens de raiz social, na produção de riqueza, como um setor de grande relevância económica e social e cujo potencial se encontra ainda por explorar em toda a sua extensão.

Coordenador da comissão de acompanhamento da REDE RSO PT, André Magrinho

A economia social distingue-se da restante economia sobretudo pelo reinvestimento dos excedentes e pela relevância social das suas intervenções. Sente-se no nosso quotidiano de forma intensa, no contacto direto com as mais diversas entidades que providenciam bens e serviços e que pertencem a este setor. Misericórdias; IPSS; Associações; Fundações; Cooperativas; Mutualidades; ONG; Centros Paroquiais, são apenas algumas dessas entidades, e que aliás estão em força connosco neste evento.

Existe uma grande densidade e riqueza nas diversas componentes da economia social, mas não é menos verdade que por vezes faltam algumas interações e espaços de diálogo. Todas têm as suas estratégias próprias, o que naturalmente é louvável, mas é preciso ir mais longe, com uma estratégia comum visando uma ação coletiva com alcance estratégico.

É para tornar a economia social mais forte, com mais e melhores canais de comunicação, para o ajudar a refletir sobre uma estratégia e um conjunto de ações de interesse comum, que a Fundação AIP e outras instituições representativas do setor entenderam empenhar-se na realização do Portugal, Economia Social.

Presidente do conselho diretivo da OIKOS, João José Fernandes

Antes de definirmos o conceito de “economia social” convém perceber o significado etimológico da palavra “economia”. O termo contemporâneo tem a origem em duas palavras do grego antigo: “Oikos” (casa) e “nomos” (lei, regra, norma). Para o filósofo grego Aristóteles, a economia (oikonomia) designava a gestão da casa, ou seja, o conjunto de normas que regem, ou deveriam reger, a atividade do “senhor da casa” na obtenção dos recursos necessários à vida da família.

A ação em torno da economia, como a conjunto de práticas que devem assegurar os meios para uma vida digna das famílias (a casa no sentido aristotélico) e do mundo habitado, no respeito pela sustentabilidade dos recursos do planeta, está na matriz fundacional e na origem da missão social da Oikos como organização não-governamental de cooperação para o desenvolvimento.

Infelizmente, ao longo da história o sentido originário do conceito de “oikonomia” foi perdendo algum do seu “sentido humano”, passando a visar a maximização do lucro através da defesa e da gestão dos interesses privados por uma suposta “mão invisível do mercado”. Neste sentido, a economia passou a confundir-se com o modelo capitalista da economia de mercado ou com o seu estudo.

Assim, para a Oikos, a designação de “economia social” é uma tautologia, na medida em que os conceitos de “economia” e “social” se reforçam mutuamente. Em circunstância alguma, a economia pode ser desligada da sua função de gestão sustentável dos recursos comuns à disposição da humanidade. Porém, como o modelo de facto vigente na ordem mundial atual é o da “economia capitalista de mercado”, orientada para a maximização do lucro, através da exploração insustentável do trabalho e dos recursos naturais para a satisfação de desejos insaciáveis (wants) e menos para a gestão das capacidades de satisfação sustentável das necessidades básicas de todos os seres humanos, tornou-se necessário falar de “economia social”.

Não existe um consenso alargado acerca da delimitação teórica e prática da “economia social”. Frequentemente, o termo “economia social” é confundido com o chamado Terceiro Setor, ou para utilizar a terminologia da Constituição, o Setor Cooperativo, Social e Solidário que se distinguem do setor privado Assimilar o conceito de “economia social” a estes setores parece-nos uma redundância e um uso que não permite realçar a verdadeira riqueza das práticas de “economia social”.

A Oikos considera que nem todas as organizações do setor social, cooperativo e solidário atuam como agentes de “economia social”, ou, pelo menos, não em todas as circunstâncias. Com efeito, uma organização que contratualize com o Estado a prestação de serviços sociais em regime de subsidiariedade (resposta supletiva) pode estar a resolver um problema social de forma legítima, meritória e eficiente, mas não necessariamente a utilizar instrumentos da “economia social”.

Atuar como “agente” da “economia social” implica utilizar metodologias e instrumentos de gestão que permitam conciliar a satisfação de necessidades básicas com a otimização do valor económico e social.

Neste sentido, a economia social não pode ser vista como limitada a uma esfera “não mercantil” – habitualmente assimilada ao “terceiro setor”, o setor não lucrativo. Em rigor, uma ONG ou organização social deverá poder atuar, simultaneamente, no setor “não mercantil” (respostas sociais financiadas por fundos públicos e donativos) e no setor “mercantil”, desde que as atividades de caráter mercantil se submetam aos princípios e missão social da organização. É possível – mesmo desejável para manter a sua autonomia estratégica e financeira, face aos poderes do Estado ou de agentes privados – que uma organização social possa exercer algumas atividades no âmbito da “economia social”, ou seja, atividades na esfera mercantil, sempre e quando os resultados (excedentes) obtidos sejam reinvestidos na concretização da sua missão social e não no enriquecimento dos seus associados ou dirigentes.

Acresce que, para manter uma posição coerente, uma organização com atividade na economia social deve fomentar e enquadrar a participação no processo de decisão organizacional por parte dos seus membros, dos utilizadores (clientes e beneficiários), dos assalariados e também de outros agentes que eventualmente lhe estejam associados (stakeholders).

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: asuspiro@observador.pt
Economia

Parábola dos Ursos

Victor Calvete

Nada teria contra a Parábola – se houvesse ursos na minha terra. Mas não há – e utilizar as armadilhas contra os nossos lobos para fortalecer os ursos dos outros não me parece uma boa ideia. 

Combustível

Os motoristas e o mercado

Jose Pedro Anacoreta Correira
847

Quando o Governo não consegue instrumentalizar politicamente os sindicatos, passa ao ataque. A luta e defesa dos trabalhadores é só para trabalhadores do Estado e filiados na CGTP.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)