O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, congratulou-se com a decisão da justiça angolana de libertar 16 dos 17 ativistas angolanos, incluindo o luso-angolano Luaty Beirão, condenados por atos preparatórios de rebelião e associação a malfeitores.

Na passada quinta-feira, os ativistas angolanos condenados em março por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, pelas 16h50, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.

Questionado pela agência Lusa, à margem de uma conferência organizada em Lisboa pela Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), Santos Silva manifestou-se satisfeito com a decisão: “Só me posso congratular”, afirmou.

“Quando o tribunal de primeira instância de Luanda condenou 17 cidadãos angolanos, um dos quais tem também nacionalidade portuguesa, a penas de prisão muito severas, e quando soubemos que a defesa tinha interposto recurso, respondemos [dizendo] que tomávamos nota desse recurso, que confiávamos na tramitação do processo ao abrigo da legislação angolana e confiávamos que a tramitação do processo obedecesse aos princípios próprios de um Estado de Direito”, disse ainda o governante.

O ministro dos Negócios Estrangeiros congratulou-se também “pelo facto de essa esperança e essa confiança que na altura exprimiu pudesse ter agora uma verificação empírica”.

Quando em março deste ano, os 17 ativistas angolanos foram presos, Augusto Santos Silva tinha manifestado confiança de que a lei angolana respeitasse os direitos humanos.

“Confiamos que à luz da legislação aplicável, que é a legislação angolana, o processo seja agora tramitado de forma a que os direitos humanos sejam respeitados e entendemos que um dos direitos humanos é o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”, disse então.

O ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na cadeia até agosto por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo ‘habeas corpus’, por ofensas ao tribunal, durante este julgamento.

Aquando da condenação pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.

A 28 de março, logo após a leitura da sentença, começaram todos a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a apresentação do ‘habeas corpus’, agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.

O ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão foi condenado neste processo a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder “da associação de malfeitores”.

Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.