O Ministério da Educação concedeu subvenções no valor de 451 milhões de euros a colégios do ensino particular e cooperativo nos anos de 2013 e 2014, de acordo com dados da Inspeção-Geral das Finanças (IGF). Mas a IGF conclui que, em regra, “não são efetuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios”.

A conclusão consta do relatório anual de atividades da IGF, o órgão de controlo interno do Estado, que aponta ainda para o facto de o Ministério da Educação não dispor “de um plano estratégico enquadrador quanto às subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, nem de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros públicos”.

Estes alertas surgem no meio da contestação à mudança de regras na atribuição de fundos do Estado ensino privado e cooperativo, ao abrigo dos contratos de associação.

As conclusões da auditoria do Estado resultam do trabalho de acompanhamento às subvenções concedidas pelo Estado a entidades públicas. O valor total desta subvenções ascende a 4.380 milhões de euros distribuídos por quase 50.000 beneficiários, sem que exista “um quadro legal regulador da atividade de concessão das subvenções públicas que introduza rigor, objetividade e eficiência a este tipo de despesa pública”.