A ministra da Administração Interna garante que nenhum bombeiro esteve a combater durante 36 dias os incêndios que estão a assolar o país nas últimas semanas, pelo que a polémica em torno do tema é uma “não questão”.

Constança Urbano e Sousa falava aos jornalistas após presidir as comemorações do Dia Nacional do Bombeiro Profissional, que decorreram no Terreiro do Paço, em Lisboa, efeméride que vai na nona edição e que coincide com o dia dos atentados registados a 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos.

“Essa é uma não questão. Todos os bombeiros têm, sejam eles funcionários públicos ou funcionários de empresas privadas, direito a uma média de três dias por mês, ou seja 36 dias de faltas [por ano] justificadas. Não houve nenhum incêndio que se estivesse a combater 36 dias. Não houve nenhum caso”, afirmou.

“Todos os bombeiros que estiveram no reforço [no combate aos incêndios] tiveram, naturalmente, as suas faltas justificadas se, por acaso, as tiveram de dar”, acrescentou Urbano e Sousa.

A ministra da Administração Interna escusou-se também a polemizar as críticas feitas este domingo pelo presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, sobre a exclusão dos bombeiros portugueses, ao contrário das restantes forças de segurança, do Fator de Sustentabilidade, no que diz respeito às reformas na Caixa Geral de Aposentações.

“Não vamos confundir as questões, uma vez que, juridicamente, são completamente diferentes. As forças de segurança já se podiam reformar aos 60 anos, não é novidade nenhuma. Isso é assim desde 2006”, explicou a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

“A única coisa que acontecia era que, por força de uma alteração da forma de cálculo, eram penalizados por irem mais cedo e é isso que se tentou fazer: uma maior convergência do seu regime de aposentação, que sempre foi especial, relativamente à generalidade dos outros cidadãos e trabalhadores. Isso veio só acentuar esse regime de convergência”, explicou.

Questionada sobre se, mesmo assim, vai repensar se inclui os bombeiros profissionais, Urbano de Sousa referiu que é ministra da Administração Interna e que não tutela nem as pensões nem a segurança social.

“Sou ministra da Administração Interna e não tutelo as pensões nem a Segurança Social. A questão que se colocava era em relação a certos grupos profissionais, nomeadamente aos polícias, às forças de segurança e aos militares das Forças Armadas, e foi um problema que se tentou, desta forma, através da convergência dos regimes, resolver”, acrescentou.

No entanto, questionada sobre se é “desejável” encontrar uma solução para a questão, a ministra da Administração Interna respondeu que, neste momento, não sabe sequer se existe esse problema.

“Neste momento, nem sequer sei se há esse problema. Terei de o analisar para poder dar uma resposta”, afirmou, desdramatizando as críticas feitas minutos antes, na cerimónia, por Fernando Curto, considerando-as “apelos”.

“Não vi assim tantas críticas, vi alguns apelos. Já estamos a trabalhar em várias frentes, como o novo regime jurídico e o novo estatuto dos bombeiros profissionais que urge rever. Estamos a trabalhar nisso”, afirmou.

Numa intervenção de quase uma hora, o presidente da ANBP lançou várias críticas e apelos à melhoria das condições de trabalho dos bombeiros, exigindo mais equipamentos e mais meios humanos, mais formação profissional e maior colaboração entre Governo, autarquias, freguesias e sindicatos para que se possa combater com maior eficácia os incêndios.