Os oficiais da GNR pediram à ministra da Administração Interna um aumento de cerca de 660 euros através da alteração do suplemento por serviço e apelaram para que adote “uma posição política imediata” para apaziguar as forças de segurança.
Numa carta enviada a Margarida Blasco, a que Lusa teve acesso, a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) propõe que os atuais 100 euros pagos aos polícias no “suplemento por serviço e risco nas forças de segurança” sejam substituídos por uma “componente fixa, no valor correspondente a 1,30 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”. Uma vez que o IAS de 2024 é de 509 euros o valor a atribuir seria de 662 euros.
Além deste valor, os oficiais defendem que se deve manter a componente variável do suplemento, que corresponde a 20% do salário base.
A ANOG, que no âmbito dos protestos dos elementos das forças de segurança se tem mantido em silêncio e não faz parte da plataforma que congrega os sindicatos da PSP e associações da GNR, propõe também à ministra que esta alteração produza efeitos desde 1 de janeiro de 2024, relembrando que o suplemento de missão aprovado no final de novembro de 2023 pelo anterior governo aos inspetores da PJ teve retroativos de janeiro de 2023.
“Não se verificando uma solução imediata para a grosseira injustiça gerada, não se perspetiva qualquer pertinência em avançar para negociação em qualquer outro aspeto do regime remuneratório sem ver antes esta disparidade sanada”, salienta a ANOG, considerando que é urgente “adotar uma posição política imediata que vise dar um sinal de apreço e apaziguamento às fileiras das forças de segurança”.
Na carta, enviada após a primeira reunião realizada com a tutela, indica que a indignação nas forças de segurança já existia antes da aprovação pelo anterior governo do suplemento de missão aos inspetores da PJ, tendo este “ato legislativo apenas deflagrado o combustível que se foi gerando ao longo dos anos”.
A ANOG sustenta que “mesmo que se venha a atribuir um valor equivalente ao suplemento de missão (da Polícia Judiciária) aos militares da GNR, a justiça não será evidentemente reposta”.
“Os Oficiais da Guarda, representados pela ANOG, colaborarão com elevado sentido de responsabilidade, mas não aceitarão que a sua dignidade continue a ser posta em causa“, escrevem na missiva.
Segundo a ANOG, o oficial da GNR tem uma formação específica de cinco anos (mestrado) e ingressa nos quadros no nível remuneratório 18, enquanto um inspetor da PJ, possuindo uma licenciatura, ingressa no nível 25, o que representa uma diferença negativa de remuneração base de 370 euros.
Esta associação dá também conta que o suplemento de comando de um oficial da GNR tem um valor máximo de 150 euros, enquanto o suplemento de dirigente da PJ atinge o valor máximo de 2.045 euros, o que representa “uma diferença inconcebível”, bem como o suplemento de piquete da PJ que foi alterado para cerca de 86 euros.
“Será inevitável referir ainda que os inspetores da PJ são remunerados em horas extra, algo que não acontece na Guarda. Como se não bastasse, a implementação do suplemento de missão veio aumentar o suplemento de risco da PJ (já existente) em cerca de 550 euros. Destaca-se que este aumento tem em vista colmatar o risco, insalubridade e penosidade, circunstancias que na Guarda são, factualmente, mais acentuadas”, refere a ANOG, sublinhando que o único aumento desde 2009 para os elementos da PSP e GNR foi um reforço da componente fixa do suplemento das forças de segurança em 68,96 euros.
Na segunda-feira, Margarida Blasco recebeu, em separado, cinco associações socioprofissionais da GNR e seis sindicatos da PSP.
No final do encontro, a ministra anunciou que vai apresentar em 2 de maio uma proposta de atribuição de um subsídio aos elementos da PSP e GNR, que acredita que irá satisfazer os polícias, esclarecendo que ainda não sabe se será subsídio de risco ou suplemento de missão.
Margarida Blasco escusou-se a avançar qual o montante e os moldes em que o subsídio vai ser atribuído, remetendo para a proposta que será apresentada a 2 de maio.
