O novo presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, disse esta quarta-feira que faltam meios à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para desempenhar a sua missão, um problema que afirmou ser notório e que espera merecer “solução ajustada”.

Questionado pelos jornalistas, Costa Andrade referiu ser “notório” que faltam meios para a fiscalização das contas e financiamentos políticos, levada a cabo, em primeira instância, pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

A ECFP, que iniciou funções em 2005, é um órgão independente que funciona junto do TC e que tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação das contas partidárias e eleitorais, instruindo processos, realizando inspeções e auditorias e apresentando as conclusões ao TC, que profere os acórdãos. Atualmente é composta por uma presidente, Margarida Salema, e dois vogais.

“As tarefas de fiscalização das contas, de eventuais ilícitos, etc, que possam ter ocorrido, isso é uma tarefa muito exigente porque é preciso fiscalizar as contas dos partidos em todo, com uma análise de minúcia e de pormenor muito grande, isso é um trabalho imenso, é um processo que se estrutura em muitos milhares de folhas e muitos milhares de páginas”, afirmou.

O conselheiro Manuel da Costa Andrade falava aos jornalistas no parlamento, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para apresentação de cumprimentos, após ter tomado posse em julho passado.

O presidente do TC acrescentou que a falta de meios é “tanto em termos de pessoal como de espaços físicos”, referindo que “a Entidade está instalada no Tribunal com aperto relativo para ambas as instituições”.

Costa Andrade frisou que a tarefa de fiscalização das contas partidárias e das campanhas nem sempre foi uma atribuição do Tribunal Constitucional, considerando que os meios disponibilizados não foram crescendo “proporcionalmente ao aumento das tarefas”.

“E hoje temos essa dificuldade. É um problema que é conhecido. Estamos convencidos que o problema vai ter uma solução ajustada”, disse.

Numa altura em que os grupos parlamentares admitem voltar a alterar as leis de financiamento partidário e eleitoral, Costa Andrade recusou avançar com uma opinião sobre a matéria: “aguardaremos as leis que resultarem dessa discussão e aplicá-las-emos na parte que nos compete”.

Questionado sobre se espera um mandato mais “pacífico” do que o vivido pelo seu antecessor Sousa Ribeiro, Costa Andrade referiu não ter “expectativas nenhumas”, que aguarda pelo que chegar ao TC em matéria de fiscalização da constitucionalidade das leis e que não espera um mandato “nem mais pacífico nem mais agitado”.

Joaquim Sousa Ribeiro enfrentou várias críticas da área política sobre a forma como o TC interpretou algumas disposições orçamentais, no período em que o país esteve sob resgate financeiro.

Citando uma frase atribuída ao presidente norte-americano Harry S. Truman, Costa Andrade acrescentou: “Como dizia um presidente americano, quem não gosta de calor não vai para cozinheiro”.

“A democracia tem as suas regras e tudo o que acontece de acordo com as regras da democracia, não é mais nem menos desejável, é a vida democrática na sua expressão. E temos que a aceitar a assumir”, disse.