A Comissão Europeia vai dizer ao Parlamento Europeu na segunda-feira que vai avançar com uma proposta de suspensão parcial dos fundos comunitários para Portugal e Espanha, mas que essa suspensão deverá ser de dimensão reduzida, aplicada de forma prudente, apenas em parte dos programas que não afetem áreas como o desemprego e que poderá ser recuperada mais tarde, sem afetar os investimentos já planeados e em curso.

Os serviços da Comissão prepararam, como é habitual, uma nota de enquadramento para os comissários que estarão presentes na reunião de segunda-feira em representação da Comissão – o vice presidente da Comissão e responsável pelo Euro e o Diálogo Social, Jyrki Katainen, e a comissária para a Política Regional, Corina Creţu – explicarem a posição da Comissão e se defenderem de forma eficaz.

No entanto, o documento chegou às mãos do Político, e nele é possível traçar a mensagem que os comissários vão passar e a forma como o pretendem fazer. Entre as recomendações está que se deixe bem vincado que a aplicação de uma eventual suspensão parcial de alguns destes fundos não é uma sanção, que será feita de “forma prudente” e que o tema é para ser “tratado com cuidado”.

A Comissão tem de propor um valor para a suspensão parcial dos fundos, que pode ir até um máximo de 0,5% do PIB ou metade do compromissos para o ano seguinte, mas a nota sugere aos comissários para dizer que o valor de suspensão a propor pode ser consideravelmente mais baixo que este valor máximo, e que não só não afetam os investimentos em curso, como podem ser recuperados mais tarde caso a suspensão seja efetivada.

Método

A reunião terá uma duração de duas horas e meia (entre as 17h e as 19h, no horário de Lisboa) e será conduzida conjuntamente pelas comissões parlamentares de Assuntos Económicos e Monetários e a de Desenvolvimento Regional. Além dos eurodeputados destas áreas, estarão também presentes representantes das comissões de Orçamento, Emprego e Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas.

Contexto

Os comissários foram sensibilizados para a situação de Portugal e Espanha: “É preciso ter presente a reação negativa que pode suscitar uma discussão sobre a suspensão de fundos”, sobretudo quando os dois países “foram fortemente abalados pela crise e os seus cidadãos já fizeram esforços e sacrifícios para voltar a colocar o país nos trilhos”. Também é feita referência ao estado de espírito europeu e como “os cidadãos estão a perder a fé no projeto europeu”.

Mensagens a passar

O tom geral é mostrar que a medida tem caráter automático, por isso será mesmo tomada, mas com cuidado e consideração pela situação económica e social dos dois países. No draft preparado para os comissários que estarão na reunião lê-se que “a Comissão tem de passar a mensagem de que a suspensão não vai afetar os esforços feitos para combater a pobreza e fazer reformas estruturais”. A ideia é “passar a mensagem de que vai aplicar a medida de forma prudente e que vai lidar com o assunto com cuidado”. E que o que o Parlamento Europeu disser será tido em consideração na decisão que for tomada.

“A Comissão irá agir em um espírito de cooperação leal com o Parlamento Europeu, antes de apresentar a sua proposta de suspensão “.

De acordo com o que o jornalista Ryan Heath escreve na newsletter do Politico, ao usar esta frase, a Comissão está a querer dizer: “se nos pressionarem para uma ação mais suave, nós iremos ao encontro dessa posição”.

No documento está explicado o que significa o tal “cuidado” com os países em causa: “garantir” que o grau e âmbito da suspensão “que seja proporcional e tenha em consideração a situação económica e social de Portugal e Espanha“. A propósito, é referida a situação ao nível do desemprego nos dois países, que é descrita como “particularmente alta nos dois países”.

Com referência para o peso que os fundos comunitários tiveram, no período 2014-2016, no investimento total de cada um dos países: 78% no caso português, 21% no espanhol.

Outro dos argumentos do sentido da defesa dos dois países passa também “por excluir dos programas que têm uma importância crucial na resposta às condições económicas e sociais do país”. Mas a suspensão será feita no mesmo valor, ou seja, o que for poupado nestas áreas protegidas, será proporcionalmente suspenso nas outras.

Embora sejam muitas as referências à sensibilidade que há que ter em conta na decisão de suspender fundos e que uma suspensão “não terá impacto nos projetos já em andamento”, também é referido que ela “pode atrasar o lançamento de novos investimentos”.

E sublinha-se, mais do que uma vez, que a suspensão aplicada “será temporária” e levanta mal os países “tomem medidas para reduzir o défice”. Na prática, a suspensão só terá efeitos práticos no próximo ano, pelo que se os países apresentarem medidas que satisfação Bruxelas entretanto, ela pode nem sequer ser aplicada. Mais: o país não perde dinheiro do quadro comunitário que se estende até 2020, fica apenas congelado até que sejam tomadas medidas.