O Tribunal de Bragança marcou para hoje a leitura da sentença do casal de enfermeiros e da superior hierárquica, julgados por cobrarem ao antigo Centro Hospitalar do Nordeste horas extra sem trabalhar.

O julgamento começou há um ano e meio, em abril de 2015, e os três arguidos são acusados de dois crimes continuados de peculato e dois crimes continuados de falsificação de documento e incorrem em penas que podem ir até três anos de prisão.

Segundo a acusação, o casal de enfermeiro recebeu, durante quatro anos, mais de 13.500 euros de horas extraordinárias sem prestar serviço, com o alegado consentimento da superior hierárquica.

Os dois visados tinham cargos de adjuntos da antiga enfermeira diretora, à época dos factos, em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Macedo de Cavaleiros, e foram apanhados numa auditoria, que desencadeou um processo disciplinar e o procedimento criminal.

Segundo o Ministério Público (MP), o arguido foi nomeado adjunto da enfermeira diretora no hospital de Macedo de Cavaleiros e a arguida adjunta na Unidade de Cuidados Continuados, também naquela localidade.

Na altura dos factos, os três hospitais (Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros) desta região estavam integrados no Centro Hospitalar do Nordeste, que veio a ser substituído pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, que atualmente gere todas as unidades de saúde, incluindo os cuidados primários.

A enfermeira diretora é acusada de ter proposto sem o conhecimento do Conselho de Administração a atribuição de horas extraordinárias aos dois adjuntos.

De acordo ainda com a acusação, o casal registou e recebeu, pelo menos entre 2008 e 2011, um total superior a 13.500 euros de horas extraordinárias “sem que tivesse prestado trabalho efetivo, nem comparecendo ao serviço”.

As quantias – prossegue o MP – “foram autorizadas pela enfermeira diretora” que “não tinha poderes para propor e autorizar tais pagamentos”.

“A competência era do Centro Hospitalar a quem não foi dado conhecimento”, acrescenta.

O casal de enfermeiros, com 53 e 50 anos, repôs parte do dinheiro, cerca de seis mil euros, quando foi alvo de um processo disciplinar, na sequência da auditoria que detetou a alegada fraude.