O ministro do Planeamento e Infraestruturas garantiu, esta terça-feira, que os níveis de segurança da capacidade aeroportuária e transporte aéreo estão adequados ao exigido, preferindo realçar o investimento feito nestas áreas em vez de “discutir taxas”.
Pedro Marques, que apresentou nesta terça-feira, numa conferência de imprensa, as prioridades do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) nas áreas que tutela, reagia assim às declarações do diretor do Gabinete de Prevenção e Acidentes com Aeronaves (GPIAA) que alertou para o facto de esta entidade não poder cumprir a sua missão se não forem resolvidos as dificuldades financeiras, pedindo a criação de uma taxa de 20 cêntimos por bilhete de avião para resolver o problema.
“O Governo está muito confortado com os níveis de segurança da capacidade aeroportuária e transporte aéreo”, afirmou Pedro Marques, acrescentando que “mais do que discutir a nova taxa, o importante é saber” que o GPIAA e a Autoridade Nacional da Aviação Civil têm desenvolvido “um conjunto muito grande de investimentos” nestas áreas, nos últimos anos.
“Não há nenhuma razão para dúvidas sobre a capacidade de prevenção e segurança nos nossos aeroportos. Não precisamos desse tipo de receios porque não são fundados”, sublinhou o ministro, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, a reforçar que “não há razões para alarme”.
Entre as medidas sensíveis que têm sido adotadas, Guilherme d’Oliveira Martins indicou que houve um incremento de auditorias aos operadores aéreos e reforço das inspeções, com 272 aeronaves inspecionadas.
Pedro Marques adiantou ainda que estão a ser desenvolvidos os estudos técnicos que permitirão tomar decisões sobre o futuro do aeroporto Humberto Delgado e explicou que é preciso ultrapassar alguns “bloqueios”, pelo que não é esperada qualquer solução antes de 2017.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas afirmou que quer dinamizar o investimento privado e público no próximo ano através da aceleração da execução dos fundos comunitários (programa Portugal 2020), tendo como meta um investimento global de cinco mil milhões de euros.
No que diz respeito às empresas, o objetivo é atingir mil milhões de euros de pagamentos de incentivos no final de 2017.
Em termos de investimento público, Pedro Marques quer um reforço de 750 milhões de euros face à execução estimada para 2016, passando de 3,4 mil milhões de euros para 4,2 mil milhões de euros (+ 22%).
Parte deste montante, será direcionado para a ferrovia, prevendo-se investimentos da ordem dos 2,7 mil milhões de euros entre 2016 e 2020 e 1.193 quilómetros de intervenções.
