O ex-deputado Eduardo Cunha foi detido preventivamente, esta quarta-feira, em Brasília, no Brasil, pela Polícia Federal. A sua casa no Rio de Janeiro foi alvo de buscas. A determinação foi autorizada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato, seguindo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Em causa, estão denúncias de “corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas” relacionados à compra de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, no ano de 2011, segundo explica o MPF num comunicado de imprensa. Cunha terá recebido, a partir desta operação, um suborno de cerca de 431 mil euros, depositados numa conta secreta na Suíça.

Segundo as autoridades brasileiras, a liberdade do ex-parlamentar “representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior”. Os seus advogados receberam, esta segunda-feira, uma intimação para que apresentassem a sua “defesa prévia”. Cunha vai ser levado ainda esta quarta-feira a Curitiba, cidade brasileira onde se encontram detidos a maioria dos réus da Lava Jato, e não há previsão de quando poderá ser libertado.

Eduardo Cunha liderou a Câmara dos Deputados do Brasil durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Perdeu o seu mandato de deputado em setembro por desvio de conduta pela suspeita de que tenha mentido durante um depoimento prestado ano passado, numa comissão parlamentar dedicada aos casos de corrupção na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-deputado terá omitido a existência de contas bancárias na Suíça.

Com a perda do mandato, também perdeu o chamado “foro privilegiado”, privilégio concedido a autoridades políticas de serem julgadas por um tribunal diferente ao de primeira instância. As investigações em andamento passaram, a partir deste momento, para o juiz Sérgio Moro.

Como atribuição exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados, Cunha aceitou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff a 2 de dezembro de 2015, no mesmo dia em que deputados do PT anunciaram que votariam a favor do seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados – uma das etapas anteriores do seu julgamento final. Em junho daquele ano, o deputado havia anunciado o seu rompimento com o governo petista, a quem acusava de tentar incriminá-lo através da Lava Jato.

Em maio deste ano, foi afastado provisoriamente do Congresso por determinação do Supremo Tribunal federal, sob o argumento de que estaria a usar o seu cargo para atrapalhar as investigações das autoridades brasileiras no seu processo. A saída da presidência da Câmara do Deputados aconteceu apenas em julho, numa decisão considerada como uma “manobra” para livrar-se do seu afastamento definitivo. A gradual perda de apoio dentro do Congresso e o isolamento político em relação ao governo de Michel Temer resultaram na perda do seu mandato.

“Trata-se de uma decisão absurda”

Eduardo Cunha disse que a sua prisão é “absurda”, num comunicado de imprensa divulgado pelos seus advogados, esta quarta-feira. “Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal”, lê-se no documento, citado pelo site G1.

A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, justificou.

O ex-deputado avançou ainda que a sua defesa vai tomar “as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”.