Marques Mendes acusou o Governo de querer esconder o regime de privilégio concedido aos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Referindo-se ao pedido do novo presidente da CGD, António Domingues, Mendes disse que o Governo atuou mal ao tomar uma “decisão incorretíssima” e acusou-o de ter tentado esconder o regime de privilégios: “Neste momento tenho a certeza de que não só foi intencional como isto tem uma certa perversidade”. Mendes falou ainda de “falta de transparência”em todo o processo.
Em causa está o regime de exceção dos gestores da Caixa Geral de Depósitos do estatuto dos gestores públicos, libertando os seus administradores da obrigação de entregar declarações de rendimentos, decisão que o Ministério das Finanças já veio dizer não ter sido um lapso.
António Domingues colocou a questão do Governo: para aceitar e levar um conjunto de pessoas, não aceitava entregar a declaração de rendimentos ao tribunal constitucional. Fizeram este pedido, o que é legítimo. O que é que o Governo responde a isto? Apurei sem margem de dúvida: ‘sim senhora, fazemos isto’. O Governo atuou mal. A decisão é incorretíssima. O Governo colocou-se de cócoras perante um pedido que não podia nem devia ter sido aceite. Porque as empresas do Estado têm todas elas um regime de escrutínio de transparência muito especiais.”
O Governo fez então um regime de exceção através de um decreto-lei. “Este é o decreto que ele [António Costa] fez, que não devia ter feito, e que permitiu esta situação. Isto era tão importante para os gestores aceitarem, que eu sei que eles só aceitaram quando o decreto estava aprovado, promulgado e publicado em Diário da República”, continuou o conselheiro de Estado.
“Eles [os gestores] pediram e o Governo aceitou. E escondeu? Acho isso uma das coisas mais graves deste processo. Tudo foi feito sem transparência, tudo feito às escondidas.”
O comentador político referiu ainda que o Governo aprovou o decreto-lei em causa no dia 8 de junho. “Eu fui ver o que diz o comunicado de imprensa no dia 8 de junho. Diz uma coisa inócua que ninguém percebe nada do que é que tinha sido aprovado. Depois fui ver a imprensa do dia 9, porque o ministro Mário Centeno deu explicações à imprensa nessa tarde. E do que é que a imprensa fala? Ninguém fala deste assunto, só de salários.”
“O ministro das Finanças fez um decreto mas só disse parte da verdade, a dos salários. Desviou as atenções só para esta parte. Ele sabia que se isto viesse a público seria uma tempestade política, tal como foi. Era para ver se passava, se ninguém descobria. Eles sabiam muito bem o que estavam a fazer”, acusou ainda.
Licenciaturas são “caso de jotas”; ministro “não vai sair”
Em relação ao mais recente caso que envolve o ex-chefe de gabinete do secretário de Estado do Desporto que, noticiou o Observador, se demitiu depois de ter sido confrontado com a existência de um despacho de nomeação onde constava que era detentor de duas licenciaturas que na verdade não passaram de frequências de dois cursos, Marques Mendes desvalorizou afirmando que esta é uma situação que grassa no seio das juventudes partidárias, tanto do PS como do PSD.
“Isto é um exercício de aldrabice, o que significa que de hoje para amanhã, os governantes têm de ser mais cuidadosos e rigorosos na avaliação dos curricula das pessoas que nomeiam. Isto tem muito a ver com as juventudes partidárias. Agora é JS, noutros momentos é JSD. Muitos jotinhas não têm um curso, não têm uma aptidão, não têm uma profissão e recorrem a estes expedientes para chegarem a cargos num gabinete ministerial.”
Ainda assim, diz Marques Mendes, esta é uma situação que fragiliza não só o ministro da Educação como todo o Governo: “Depois do verão não há quase semana nenhuma que não seja trapalhadas no governo, ou é no Ministério da Educação, ou é no Ministério das Finanças por causa do Orçamento, ou é na Caixa Geral de Depósitos, são sempre trapalhadas. Isto vai minando a credibilidade do Governo. Agora, este [pedido de demissão do ministro da Educação] é um exercício que não tem nenhuma consequência. Ele não vai sair”.
