O Orçamento do Estado para 2017 vai chegar às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa ainda antes do Natal mas, ao contrário do que fez quando promulgou o Orçamento para 2016, desta vez não está prevista qualquer declaração do Presidente da República ao país para justificar a sua decisão — a explicação deverá ficar guardada para a tradicional mensagem de Ano Novo.
Os serviços da Assembleia da República entregaram esta quinta-feira o documento finalizado aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e, segundo confirmou ao Observador com a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, presidente da comissão, a votação do texto final vai ser feita na próxima terça-feira de manhã. Seguem-se três dias obrigatórios para eventuais reclamações e só depois disso o presidente da Assembleia da República passa a pasta ao Presidente da República. Feitas as contas, o diploma tem condições de chegar a Belém a 23 de dezembro.
O Orçamento do Estado foi aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 de novembro, sendo que só esta quinta-feira à tarde os serviços da Assembleia conseguiram finalizar o documento e entregá-lo aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças. De acordo com Teresa Leal Coelho, a próxima reunião vai ser marcada para terça-feira, altura em que os deputados terão de votar as alterações propostas pelos serviços jurídicos na redação final. Se não houver qualquer objeção, a redação final fica fixada e o decreto, assinado pelo presidente da Assembleia da República, é depois publicado no Diário da Assembleia da República, restando apenas esperar três dias para eventuais reclamações.
Segundo Teresa Leal Coelho não foi ainda feito qualquer pedido para diminuir esse período de três dias, mas mesmo que o prazo não seja alterado, na sexta-feira à tarde, dia 23 de dezembro, o Orçamento do Estado está em condições de ser enviado para a Presidência da República, para promulgação.
O Presidente tem depois oito dias para decidir sobre a promulgação da proposta de lei, e terá de o fazer no período das festas — entre o Natal e passagem de ano — para que o Orçamento entre em vigor a 1 de janeiro.
Este é já o segundo Orçamento do Estado que Marcelo tem em mãos para promulgação. O primeiro, relativo a 2016, foi aprovado no Parlamento a 16 de março, pouco depois de o chefe de Estado ter tomado posse, e seguiu para Belém a 24. Cinco dias depois, a 29 de março, Marcelo decidiu fazer a sua primeira declaração ao país num registo diferente do habitual: sentado e num discurso que não estava escrito. Desta vez não deverá repetir o gesto. Segundo fonte da presidência, não está prevista qualquer declaração do Presidente da República, sendo que no último dia do ano Marcelo falará na habitual mensagem de ano novo.
