O ministro do Planeamento e das Infraestruturas considerou esta segunda-feira que a solidariedade nacional para com a Madeira na sequência dos incêndios se “materializou em intervenções concretas” e sublinhou que as instituições envolvidas na reconstrução “estão a trabalhar bem”.

O governante falava na cerimónia de assinatura do acordo de colaboração para executar a subvenção do Fundo de Solidariedade e da União Europeia, na ordem dos 3,9 milhões de euros. Foi também assinado, entre os institutos nacional e regional gestores da habitação, um acordo relativo a intervenções em imóveis que beneficia 218 agregados.

A solidariedade nacional materializou-se em intervenções concretas para que a vida das famílias regresse à normalidade”, sustentou Pedro Marques.

O ministro negou o apelo do secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira para que fosse aberta uma regra de exceção no âmbito do programa Prohabita, com o objetivo de evitar a exclusão de apoio para 30% das famílias cujas habitações foram danificadas pelo fogo este ano. Pedro Marques referiu que existe um montante de 12,6 milhões de euros para “apoiar os esforços de reconstrução de habitações”, sendo que seis milhões são no âmbito do Prohabita.

Procuraremos, mantendo a integralidade do programa Prohabita, encontrar os mecanismos que permitam fazer esse apoio — de um montante semelhante — e, designadamente, chegar, se for esse o entendimento do Governo Regional”, argumentou, assegurando que a “disponibilidade do Governo da República é total”.

Pedro Marques vincou que esta verba seja atribuída não “numa lógica de empréstimo”, apontando: “Vêm todas com certeza do Orçamento de Estado”. O governante destacou a concordância do Estado para que uma verba na ordem de sete milhões de euros ainda disponível no âmbito da Lei de Meios (foi criada para fazer face aos prejuízos do temporal de 20 de fevereiro de 2010 na Madeira) seja alocada à reconstrução pós-incêndios.

“Os apoios que existem da parte do Governo alcançam o montante global que pode chegar a 80 milhões de euros”, sublinhou, enunciando existir 30 milhões para consolidação de escarpas e proteção civil, linhas de crédito para apoio a empresas na ordem dos 22 milhões, três milhões provenientes do Instituto de Turismo de Portugal destinados à recuperação do centro histórico da cidade e atribuídos à Câmara do Funchal, e os 3,9 milhões do Fundo de Solidariedade. A Comissão Europeia vai entretanto pagar um adiantamento de 392,5 mil euros.

Por seu turno, o secretário regional das Finanças e Administração Pública considerou que a assinatura do Fundo Europeu “torna evidente o importante trabalho conjunto das diversas instituições e entidades governamentais”. Os acordos celebrados, assinalou, constituem “mais um passo no caminho iniciado no dia 10 de agosto para o processo de reconstrução da ilha”.

O governante madeirense referiu que o custo total para a reconstrução de habitações está estimado em 17,3 milhões de euros e que o acordo hoje assinado entre os institutos de habitação regional e nacional estabelece um programa para a execução de um programa na ordem dos 15,5 milhões, a repartir entre os anos 2017 e 2019.

Rui Gonçalves mencionou que já estão concluídas obras em 60 das 106 habitações afetadas e que está em fase de preparação o projeto para a construção de 40 novos fogos para realojamento definitivo das famílias, estando outros 100 projetos “devidamente instruídos, aguardando agora o apoio do Governo da República para a recuperação”.

Os incêndios na segunda semana de agosto na Madeira provocaram três mortos, um ferido grave, dezenas de desalojados e prejuízos materiais avaliados em 157 milhões de euros. Nesta sua deslocação à Madeira, o ministro Pedro Marques informou que a candidatura para a construção do radar meteorológico da Madeira, para prevenir fenómenos naturais, foi aprovada pela Comissão Europeia.