A empresa de transformação de pescado Frescomar, de São Vicente, Cabo Verde, vai despedir 301 trabalhadores, decisão que está a ser encarada como pressão ao Governo por causa da renovação da isenção nas exportações para a União Europeia. Vários trabalhadores da empresa, de propriedade maioritária da espanhola UBAGO desde 2008, citados pela imprensa local, dão conta de que foram surpreendidos a 23 de dezembro com cartas de despedimento com efeitos imediatos, numa decisão que já foi considerada irregular pela Direção Geral do Trabalho (DGT).
Segundo o delegado da DGT no Mindelo, António Reis, o fim dos contratos dos 301 trabalhadores não cumpriu os requisitos da lei laboral, nomeadamente por não ter sido respeitado o prazo de pré-aviso de despedimento aos trabalhadores ou seus representantes.
“Do ponto de vista legal, os trabalhadores da Frescomar não estão despedidos, mas cabe aos tribunais dizer se o processo está correto ou não”, disse António dos Reis.
O sindicato que representa os trabalhadores considerou que os despedimentos são um “claro exercício de pressão” da empresa ao Governo.
Para Virtolino Castro, do Sindicato da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), os trabalhadores estão a ser usados pela administração para obter benefícios das autoridades.
O sindicato denunciou ainda o que considera ser “má-fé” da Frescomar por ter avançado para o despedimento coletivo, apesar de os trabalhadores terem assinado um acordo em que abdicavam de algumas regalias como contrapartida para evitar os despedimentos.
A empresa, que falou, esta quinta-feira, pela primeira vez publicamente sobre o assunto, lamentou os despedimentos e descartou “qualquer irregularidade” no processo de dispensa dos trabalhadores, adiantando que “só agora se iniciou o processo” e que “não se pode falar” de funcionários despedidos.
“A lei prevê um prazo de cinco dias para que as partes iniciem as negociações e esse período começa hoje”, disse o assessor jurídico da empresa, adiantando que, nos próximos 15 dias, se não houver entendimento entre o sindicato e a direção da empresa, será requerida a mediação da DGT.
“Estamos a seguir toda a tramitação legal e todos os direitos dos trabalhadores estão a ser salvaguardados”, disse.
A empresa justifica o despedimento com o facto de, a partir de 31 de dezembro, deixar de beneficiar de isenção de taxas na exportação dos seus produtos para a União Europeia, que representa 96 por cento do seu mercado.
Em comunicado, distribuído, esta quinta-feira, aos jornalistas no Mindelo, a Frescomar sublinhou “a grande incerteza” relativamente ao futuro por não existir, até ao momento, informação sobre se existirá a renovação da autorização em condições especiais de exportação de pescado de Cabo Verde para a União Europeia.
No mesmo texto, a companhia sublinha que as negociações com a União Europeia “são uma atribuição exclusiva do Governo” e que tem procurado, sem sucesso, junto do Executivo obter informações sobre esta questão.
A empresa nega contudo que o despedimento seja uma forma de chantagem com o objetivo de pressionar o Governo nesta matéria.
Um dos sócios da Frescomar, Miguel Pinto, considerou, em declarações aos jornalistas, de “muito mau gosto” falar-se em “chantagem ao Estado utilizando os trabalhadores” perante a situação dramática” por que passa a empresa.
Para Miguel Pinto, a sobrevivência da Frescomar passa pela renovação junto da União Europeia (UE) dos benefícios aduaneiros atribuídos aos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), que isenta de taxas a entrada dos seus produtos na UE.
De acordo com Miguel Pinto, a partir de sábado, os produtos de pescado de Cabo Verde passam a ser taxados em 27% para entrar na União Europeia, o que, segundo disse, levará a empresa a perder competitividade.
A empresa apontou ainda como obstáculos à operação em Cabo Verde as tarifas cobradas pela empresa de gestão dos portos (ENAPOR), o atraso na compra de um terreno à empresa de água e eletricidade ELECTRA que permitiria ampliar a unidade de produção do Lazareto e a demora a Direção Nacional do Ambiente na aprovação do projeto de uma fábrica de farinha de peixe.
A Frescomar obteve certificado de empresa franca em 1997 para se dedicar à transformação e comercialização de pescado e empregava cerca de mil trabalhadores.
