O processo de transferência da gestão da rodoviária STCP para seis municípios da Área Metropolitana do Porto apenas fica concluído com a autorização do Tribunal de Contas (TdC), que receberá o contrato para validação até ao dia 15. Em declarações à Lusa, Avelino Oliveira, da comissão executiva do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), disse, esta quarta-feira, que “da parte da tutela está tudo resolvido” e que o objetivo é entregar “em mãos no TdC toda a documentação relativa ao processo no final da primeira quinzena do mês”.
Segundo Avelino Oliveira, “a montagem do processo documental exigiu tempo”, tendo sido necessário, por exemplo, esperar pelo fecho das contas do ano 2016 e pela transição de saldo para 2017.
Os municípios do Porto, de Matosinhos, da Maia, de Gondomar, de Valongo e de Gaia, que assumirão a gestão da empresa de transporte público, acertaram entregar à Área Metropolitana do Porto (AMP) toda a documentação relativa ao processo até ao final da próxima semana, para que depois esta seja entregue no TdC.
A AMP pretendeu que a montagem de todo o processo, nomeadamente relativo à documentação financeira, fosse rigorosa para que, “se possível, não venha a suscitar dúvidas ao TdC”, que terá 30 dias para visar o contrato, sublinhou o responsável.
Já em finais de outubro, em reunião do CmP, a comissão executiva tinha afirmado que o processo de transferência da gestão da STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto para os seis municípios da AMP não ficaria finalizado a 1 de janeiro, data que o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, tinha apontado para a concretização desta operação. Naquela reunião, Avelino Oliveira afirmou que “se o Tribunal de Contas não levantar problemas, entre janeiro e o fecho das contas [31 de março]” a AMP está “em condições de firmar” o contrato.
O Conselho de Ministros aprovou em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros, mantendo-se a empresa na esfera do Estado.
O processo implicou que cada um dos seis municípios aprovasse, em reunião de câmara e nas assembleias municipais, o contrato de delegação de competências do Estado.
Só após o visto do TdC poderá ser convocada uma assembleia-geral da STCP e feita a nomeação dos novos administradores da empresa.
No final do Conselho de Ministros de 29 de setembro, Matos Fernandes disse ainda que “o Estado manterá a nomeação do administrador financeiro e continuará a participar nos investimentos que a empresa tem que fazer”.
