O valor total das coimas aplicadas em 2016 pela Anacom cresceu mais de 51%, em comparação com o ano anterior, de acordo com um comunicado. A autoridade de regulação do setor das telecomunicações arrecadou perto de 966 mil euros por aquela via, no âmbito de 253 processos de contraordenação.
Durante 2016, a Anacom instaurou 223 novos processos e, segundo a informação oficial, os motivos estiveram relacionados com acusações de “prática de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, da deliberação da Anacom sobre os procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais”.
O comunicado do regulador indica, também, que foi lançado um processo contra os CTT, enquanto prestador so serviço postal universal, “por incumprimentos relativos à densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço”. Na sequência desta iniciativa, “foi apresentada ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais” à empresa, bem como “de sanções pecuniárias por violação das obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos”.
A Aanacom revelou, ainda, ter avançado com “um processo que pôs termo à atividade de um prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, por incumprimento da legislação, e com um processo por incumprimento das obrigações de cobertura da televisão digital terrestre, na sequência da qual foi imposta ao prestador a instalação de um novo emissor no concelho de Castelo de Paiva”. Entre os processos de contraordenação instaurados incluem-se ações “por violações ao regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e por desconformidades dos equipamentos de rádio e terminais de telecomunicações com as regras em vigor”.
