A declaração de património e rendimentos do antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser tornada pública. Segundo o Jornal de Negócios, que avança a notícia, o Tribunal Constitucional (TC) recusou o pedido de sigilo, entregue por António Domingues no passado mês de novembro, sobre o documento.

Esta decisão surge uma semana depois de ter sido divulgado o acórdão, que referia a obrigatoriedade dos 11 antigos administradores do banco público entregarem as declarações. De acordo com os juízes do Constitucional, que estiveram reunidos em plenário no dia 1 de fevereiro, a alteração do Estatuto do Gestor Público não isenta os gestores da entrega dos documentos.

“Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide que, em relação ao início de funções como membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S.A., em 31 de agosto de 2016, (…) se encontram sujeitos (…) ao dever de apresentação da declaração de património, rendimentos e cargos sociais”, lê-se no acórdão, divulgado no passado dia 17.

Constitucional obriga António Domingues a apresentar declaração de rendimentos

Quando esta decisão foi tomada, o Tribunal Constitucional já tinha na sua posse seis declarações, entre as quais a de Domingues. A notificação da decisão do TC ao antigo presidente da CGD já está a decorrer, refere ainda o Negócios.

Recorde-se que foi precisamente a entrega da declaração de património e rendimentos que levou à saída de António Domingues e da sua equipa da liderança do banco público.