A bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa quer que “sejam apuradas responsabilidades” no caso do aluimento de terras na Rua Damasceno Monteiro, zona da Graça, devido à “ausência de intervenção” da Câmara para garantir a segurança. Na recomendação à Câmara de Lisboa, que será apreciada na reunião da Assembleia Municipal de terça-feira, os deputados centristas pretendem que este apuramento de responsabilidades se estenda ao proprietário do muro que desabou.

Parte do muro (de propriedade privada) do condomínio Vila da Graça, no bairro Estrela d’Oiro, ruiu pelas 05h40 de segunda-feira, provocando um deslizamento de terras para as traseiras de cinco edifícios da Rua Damasceno Monteiro (dos números 102 ao 110). Segundo a Câmara de Lisboa, o muro colapsou com o peso das terras.

Entretanto, a autarquia disse que iria tomar posse administrativa do terreno – incluindo o muro e a zona envolvente -, para dar início às obras de requalificação, de forma a resolver o problema e evitar novos desabamentos.

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Com a recomendação, o grupo municipal do CDS quer que a autarquia forneça “toda a documentação relativa à propriedade e responsabilidade pelo muro, relatório sobre a estabilidade das terras, do muro e dos edifícios e [sobre] que medidas urgentes foram tomadas”.

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Ao mesmo tempo, exige que a Câmara informe a Assembleia Municipal sobre as “preocupações dos moradores e das diligências tomadas durante os anos que antecederam a derrocada” e sobre as “soluções de habitação temporária para os moradores dos edifícios interditados”.

Ao todo, são 78 as pessoas realojadas, dos prédios situados nos números 102, 104, 106, 108 e 110. Cerca de metade estão em casas de familiares e as restantes pernoitam em hotéis na cidade. Nos últimos dias, os residentes — que há anos viviam com receio desta situação — têm vindo a retirar alguns bens das suas casas, o que não dura mais do que uma hora e é coordenado pelas autoridades no local. Também a rua continua interditada à circulação automóvel para serem feitas as obras de intervenção nos prédios afetados. O deslizamento provocou danos nestes cinco edifícios de habitação e em algumas viaturas.

Na reunião ordinária de terça-feira, a Assembleia Municipal discute também uma recomendação apresentada pelo PEV para a criação de “um Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação” nas escolas municipais da cidade.

Segundo o partido, tal medida, lançada no ano letivo 2014/2015 pelo Agrupamento de Centros de Saúde Douro I (Marão e Douro Norte), visa “incentivar, através de uma distinção pública, a implementação de um conjunto de normas para uma alimentação saudável nos refeitórios escolares e noutros locais de venda de alimentos dentro do estabelecimento de ensino”, como bufetes e máquinas de venda automática.