Marques Mendes pré-anunciou, no seu comentário televisivo do último domingo, reuniões do Governo com os partidos, sobre a solução que está a ser negociada para a venda do Novo Banco. Reuniões, contudo, que os próprios desconhecem e para as quais não receberam (ainda) convocatória. “Até agora, nada”, diz-se no PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP, sendo que no caso do Banif (em dezembro de 2015), os partidos foram chamados com duas horas de antecedência a São Bento. No entanto, António Costa pode contar já com uma certeza: os seus parceiros de esquerda são contra qualquer solução que passe pela venda do Novo Banco, mesmo que o Estado mantenha uma posição. Pelo contrário, o PSD é contra qualquer cenário de nacionalização, que compara com o que aconteceu no BPN.
“O Novo Banco deve ser integrado no setor público bancário”, escreve o PCP numa resposta enviada ao Observador esta tarde. E o Bloco de Esquerda “é contra qualquer venda do Novo Banco”, reafirma o partido também esta segunda-feira e perante as últimas notícias sobre estas negociações. Oficialmente, os dois parceiros do Governo socialista no Parlamento não têm, até agora, informações sobre a solução que o Executivo está a negociar com o fundo Lone Star para a venda do Novo Banco.
É o pior de dois mundos. Pagamos e não mandamos”, comenta fonte do Bloco de Esquerda sobre a possibilidade de o Estado manter 25% no capital do Novo Banco.
As informações que estão a ser adiantadas pela comunicação social passam pela manutenção nas mãos do Estado de 25% do Novo Banco, uma opção que foi admitida esta segunda-feira pela comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager. Mas que, no Bloco de Esquerda, por exemplo, é classificada como uma solução que significa “o pior de dois mundos. Pagamos e não mandamos”. E isto porque os 25% de posição estatal não significarão nada em termos de poder no banco. O jornal Eco adianta que o Estado não teria mesmo administradores, nem poder de voto. Já o Público escreve que há a hipótese de ser criado um órgão de natureza consultiva onde estaria representado o Estado, mantendo-se à margem de decisões de gestão. Ou seja, na interpretação do Bloco: o Governo tem acesso a informação mas não pode fazer nada com ela.
Bruxelas admite que Estado mantenha parte do capital do Novo Banco se assumir outros compromissos
Já o PCP não comenta a possibilidade que estará em cima da mesa nesta altura, na negociação entre o Governo e o fundo americano, e diz apenas ser “inadmissível a ingerência do BCE e da UE em matérias que são do âmbito da decisão soberana do país”, sobre os limites colocados à negociação, com Bruxelas a não querer ouvir falar em nacionalização — a opção preferida à esquerda. Mas “é com estes pressupostos que o PCP prosseguirá a sua intervenção presente e futura em todas as matérias relacionadas com o Novo Banco”, avisam já os comunistas, que dizem que a integração do banco no setor público “já foi levada à discussão e votação na Assembleia da República, no passado dia 3 de Fevereiro, através de uma proposta apresentada e agendada pelo PCP, e que continua a ser a que melhor serve os interesses do país e uma política de crédito ao serviço do desenvolvimento nacional”.
É inadmissível a ingerência do BCE e da UE em matérias que são do âmbito da decisão soberana do país”, continua a defender o PCP.
No gabinete do primeiro-ministro, não existe qualquer indicação no sentido de reuniões com os partidos sobre o assunto, confirmou o Observador. António Costa vai estar fora, no Funchal, na terça e na quarta-feira de manhã, e nessa tarde reúne-se com BE e PCP sobre autárquicas. A agenda dos dois dias seguintes também é cheia, com Conselho de Ministros na quinta-feira e também com um encontro com a presidente do Chile, e o Conselho de Estado na sexta-feira. Mas o Governo continua a contar ter uma solução final para o Novo Banco até ao final desta semana. O processo está, nesta fase, a ser conduzido entre Ministério das Finanças, Banco de Portugal e os investidores, com o acompanhamento do primeiro-ministro.
No entanto, se o processo relativo ao Novo Banco for semelhante ao do Banif, os partidos podem ser chamados poucas horas antes de uma eventual reunião se realizar, apesar da agenda cheia do primeiro-ministro. Foi o que aconteceu a 15 de dezembro de 2015, na semana que antecedeu a resolução do Banif, em que António Costa chamou os partidos à residência oficial através os líderes parlamentares. Nessa reunião, onde entre outros também estavam Mário Centeno, ministro das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, o primeiro-ministro apresentou os vários cenários para o futuro do banco, mas não anunciou a resolução do banco que se seguiria.
Desta vez, pelo menos de acordo com uma fonte do PSD, não há uma expetativa de os partidos irem todos juntos a uma eventual reunião Com António Costa sobre o destino do Novo Banco, dada a disparidade de posições entre a esquerda — dentro da solução governativa — e a direita. Entre os sociais-democratas há uma convicção de que, a ser convocada esse encontro, será quando o dossiê estiver fechado em Bruxelas, para comunicar a solução encontrada. Numa das suas newsletters, o PSD assumiu que “por princípio, é contra a nacionalização de bancos e, também, do Novo Banco”, num artigo assinado pelo deputado António Leitão Amaro. De resto, quanto a posições mais híbridas, o partido prefere não se pronunciar e enquanto o processo decorrer e recomenda “prudência”.
Entretanto, à saída da reunião em São Bento esta segunda-feira, com o primeiro-ministro, para a marcação das autárquicas, a líder do CDS, Assunção Cristas, foi questionada sobre a solução e não só disse que o encontro com Costa tinha sido “exclusivamente sobre a marcação das autárquicas”, como se recusou a comentar: “Não tenho nada a comentar sobre esta matéria até termos informação detalhada seja do Governo seja do Banco de Portugal”.
