Há mais uma petição pela despenalização da morte assistida. Desta vez, a iniciativa partiu de um conjunto de 26 profissionais de saúde — 18 médicos e oito enfermeiros — que apelam à aprovação de uma lei que permita “a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões” e que dê condições aos profissionais de saúde para respeitarem a vontade dos doentes.

“Associamo-nos ao movimento em curso na sociedade portuguesa que defende a despenalização da morte assistida e apelamos à aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais“, lê-se no texto da petição acabada de lançar. Os peticionários pedem “uma lei que não obrigue ninguém, seja doente ou profissional, mas que permita a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões e, ao mesmo tempo, atribua aos profissionais de saúde novas condições para melhor respeitarem a vontade dos seus doentes”.

Exprimindo a “frustração” que sentem “pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a agonia” dos doentes que, “sem qualquer esperança de vida” apenas estão “à espera que a morte ponha termo ao seu martírio”, estes profissionais lembram que já se recusam a “manter ou iniciar tratamentos inúteis” e que conhecem “as situações em que a boa prática é deixar morrer”. Não esquecem as “vantagens dos cuidados paliativos”, mas lembram os “seus limites”. E referem-se ainda às “situações em que respeitar a vontade do doente e o seu direito constitucional à autodeterminação significariam aceitar e praticar a antecipação da sua morte, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanitária”.

Entre o conjunto de peticionários constam nomes como o de Álvaro Beleza, João Semedo, Francisco George, Jorge Torgal e Sobrinho Simões.

A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” chega depois de, em janeiro, a petição “Pela despenalização da morte assistida”, assinada por mais de 8.400 pessoas, ter sido discutida no Parlamento. Logo depois dessa deu entrada na Assembleia uma nova petição, mas contra a eutanásia, que recolheu mais de 14 mil assinaturas.

Bloco anda a discutir eutanásia pelo país e PS aprovou moção a defender despenalização

Depois da discussão da petição no Plenário, o Bloco de Esquerda apresentou um anteprojeto que define e regula a antecipação da morte, por via da eutanásia ou do suicídio assistido. E este anteprojeto tem estado a ser discutido por todo o país.

Bloco quer que eutanásia possa ser praticada em casa do doente

O Bloco de Esquerda defende que um doente que assim o queira possa morrer em casa, quando o seu pedido para antecipação da morte seja validado pelos médicos especialistas. Esta opção da morte assistida, no documento apresentado pelos bloquistas, fica disponível apenas para pessoas “maiores”, com uma “lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”, e deve ser materializada num pedido por escrito, dirigido a um médico escolhido pelo doente. No final do processo, e com todos os pareceres pelo meio, o doente terá de dizer cinco vezes que quer que lhe seja antecipada a morte.

Também a Comissão Nacional do PS, órgão máximo entre congressos, aprovou uma moção onde defende a despenalização da eutanásia. O texto foi aprovado apenas com três votos contra e cinco abstenções.

A despenalização da morte assistida é dos temas mais controversos em discussão.

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