A qualidade dos serviços educativos timorenses, 15 anos depois da restauração da independência, não responde “de forma eficaz” às necessidades do país, mantendo-se grandes “desvios” estruturais e institucionais, afirmou esta segunda feira o ministro da Educação de Timor-Leste.

“O sistema educativo tem ainda desvios estruturais e de caráter organizacional que afetam a prestação de serviços educativos de qualidade à população”, afirmou esta sexta feira em Díli António da Conceição. “Apesar de (…) se terem registado vários progressos, é notório que a qualidade dos serviços educativos não responde, de forma eficaz e eficiente, às necessidades da nossa população. Não podemos fugir a esta realidade”, considerou.

António da Conceição, ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação falava na sessão de abertura do 3.º Congresso Nacional da Educação que começou esta segunda feira Díli e onde se deverão procurar consensos para o setor educativo.

Uma oportunidade, referiu, para uma “profunda reflexão sobre a situação atual do setor educativo e para promover “um diálogo abrangente, inclusivo e participativo” que encontre “soluções que sejam consensuais e respondam ao interesse nacional”.

Quase 10 anos depois do último congresso, que decorreu em 2008, António da Conceição defende mais continuidade no setor, com “tempo e investimentos continuados, consistentes e em coerência”.

“Um fator que tem impedido a concretização de resultados, a médio e longo prazos, tem sido o fenómeno da descontinuidade das reformas e do desequilíbrio de investimentos no setor educativo”, disse. “Devemos refletir se o sistema educativo, enquanto meio para um fim, está a cumprir a sua finalidade de reforçar os nossos traços identitários e as características e as qualidades únicas que nos definem como timorenses”, frisou.

Conceição recordou que o sistema educativo do país tem de “contribuir para a defesa da identidade, da unidade e da coesão nacional e ainda para o fortalecimento da identificação dos nossos jovens com a nossa matriz histórica, única e original no mundo”.

O direito à educação, disse, “é um dos alicerces da cidadania timorense e uma condição essencial para o desenvolvimento de uma sociedade justa, próspera e solidária” e o sistema educativo deve preparar os recursos humanos para responderem às necessidades do país.

A reunião magna, o maior debate do setor educativo timorense em quase 10 anos, conta com a presença de alguns dos principais líderes do país, incluindo o ex-presidente José Ramos-Horta, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri e o ex-vice-primeiro-ministro, Mário Viegas Carrascalão.

O encontro ouvirá ainda uma mensagem enviada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, que, segundo António da Conceição, “confirma a contínua prontidão do Governo Português em apoiar e complementar as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação de Timor-Leste”. Vários ex-titulares do Ministério da Educação, professores, especialistas, assessores técnicos e responsáveis educativos participam na reunião que decorre até quarta-feira.

O Congresso divide-se na terça-feira em vários grupos técnicos que deixarão um conjunto de recomendações a verter na Declaração Final, que se espera vir a ser aprovada na quarta-feira. A expectativa é que as decisões do Congresso sirvam como base de trabalho para o Governo que sairá das eleições parlamentares de 22 de julho.

A reunião analisará seis áreas chave, incluindo Currículo Nacional de Ensino, Gestão e Formação de Professores, Administração e Inspeção Escolar e Infraestruturas, Equipamentos e Recursos Educativos.

Serão ainda debatidos a Gestão do Ensino Superior Público e Privado e a participação dos pais, da comunidade, do setor privado e demais parceiros no sistema educativo. Equipas técnicas levaram a cabo um diagnóstico detalhado em cada uma das áreas, aprovando várias recomendações que são debatidas esta semana.