Aviação

Regulador abre sete processos de contraordenação com drones e faz queixa ao MP

A Autoridade Nacional da Aviação Civil abriu sete processos de contraordenação e remeteu uma queixa para o Ministério Público das 13 ocorrências com 'drones' reportadas pela aviação civil.

TI-PRESS/PABLO GIANINAZZI/EPA

Autor
  • Agência Lusa

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) abriu sete processos de contraordenação e remeteu uma queixa para o Ministério Público das 13 ocorrências com ‘drones’ reportadas pela aviação civil desde a entrada em vigor do regulamento, em 13 de janeiro.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, por requerimento do PSD, o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, disse esta sexta-feira no parlamento que houve 13 ocorrências com ‘drones’ reportadas pela aviação civil desde a entrada em vigor do regulamento em janeiro, o que deu origem a oito processos (sete de contraordenação e um de averiguação) e uma queixa ao Ministério Público.

Na sua intervenção inicial, o presidente da ANAC realçou que o crescimento de ocorrências com ‘drones’ (aeronaves não tripuladas) “não é um exclusivo nacional”, mas admitiu que, nas últimas semanas, houve um aumento “sem paralelo”, o que relacionou com o “início das férias escolares”.

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