O Supremo Tribunal de Justiça anulou as condenações da editora DescobrirPress (do Grupo Impala) ao pagamento de uma indemnização de 395 mil euros a Santana Lopes. O acórdão data de 13 de julho.
As queixas do atual provedor da Santa Casa estavam relacionadas com duas questões: notícias sobre a sua vida privada, lançadas pela imprensa sensacionalista, que, segundo Santana, o teriam difamado; e textos de comentadores políticos que considerou agressivos e que teriam prejudicado a sua imagem, ao ponto de poder ter contribuído para que Jorge Sampaio (na altura Presidente da República) o tivesse demitido no final de 2004.
O Supremo rejeitou ambas as alegações. Segundo o acórdão, Santana Lopes “sempre tornou públicos os aspetos da sua vida privada”, chegando a participar em eventos sociais, a conceder entrevistas e a associar-se a iniciativas cujas imagens eram normalmente publicadas em revistas ditas “cor de rosa”. Os juízes conselheiros acrescentam ainda que mesmo quando as notícias podiam ser falsas, não eram suscetíveis de “afrontar o direito à honra e consideração pessoal do visado” e que o “escrutínio público” com artigos “claramente críticos e negativos” não representa necessariamente uma “ilícita violação de direitos de personalidade”.
Relativamente aos comentários políticos, diz o acórdão que, sendo artigos de opinião e crítica política, envolvem “essencialmente juízos e apreciações valorativas (e não propriamente factuais) escrutinando, de forma mordaz e implacável, aspetos de essencial relevância para a vida democrática”. Desta forma, as alegações em questão “não atentam desproporcionalmente contra os direitos individuais de personalidade do homem político visado”.
A ação foi interposta em 2007, já depois de Pedro Santana Lopes ter deixado de ser primeiro-ministro, tendo dado origem a duas sentenças que lhe eram favoráveis. As indemnizações pedidas chegaram a 700 mil euros em primeira instância, mas o Tribunal da Relação já as tinha baixada para quase metade.
A editora DescobrirPress tem outros processos ligados a notícias saídas nas suas revistas, encontrando-se alguns em fase final de apreciação. Alguns desses processos são queixas de Luís Figo ou de Manuela Moura Guedes.
