O Presidente polaco, Andrezj Duda, vetou as leis do Governo que pretendiam alterar o processo de seleção do Supremo Tribunal e do Conselho Nacional Judiciário, de uma forma em que o poder político passava a conseguir controlar a escolha de juízes. Numa declaração ao país esta segunda-feira, Andrezj Duda explicou que rejeitou as leis por não reforçarem o “sentimento de justiça”.
Milhares de polacos manifestaram-se nos últimos dias contra as novas leis, depois de estas terem sido aprovadas pelos deputados, na quinta-feira, e pelo Senado, no sábado. Isto mesmo depois da pressão da União Europeia, que ameaçou o país com sanções caso não fosse garantida a independência da justiça.
O governo é liderado pela primeira-ministra Beata Szydlo, do Partido do Direito e Justiça, que é o mesmo do Presidente polaco. Ainda assim, não houve solidariedade entre os órgãos de soberania. Duda foi sensível aos apelos da rua e da comunidade internacional.
Ainda assim há terceira lei, que não foi vetada, que reestrutura os tribunais locais e dá ao ministro da justiça o poder de nomear os presidentes dos tribunais regionais. Apesar de este projeto não ter merecido tanta atenção mediática (nem polémica), a sua aprovação constitui um reforço dos poderes do Governo junto do poder judicial.
Os diplomas aprovados (e agora vetados) vinham alterar a forma como eram escolhidos os membros do Conselho Nacional Judiciário, entidade responsável pela nomeação e promoção dos juízes. Até agora, os membros deste órgão (que tem 25 elementos) eram escolhidos pela comunidade judicial polaca. Porém, a nova lei impunha que 22 dos 25 fossem escolhidos pelo Parlamento. Ora, o partido no poder (Partido do Direito e Justiça) detém a maioria no Parlamento, ganhando assim um grande ascendente sobre o sistema judicial.
Esta lei surgiu já depois de uma outra que dava ao ministro da Justiça poder para demitir os juízes do Supremo Tribunal e escolher os seus substitutos. Os termos do diploma terão sido omitidos até à apresentação do mesmo numa sessão fora de horas no Parlamento.
Na sequência da aprovação destas leis, a Comissão Europeia anunciou na semana passada que estava “muito perto” de aplicar o artigo sétimo contra a Polónia. Seria a primeira vez que acontecia, desde que este mecanismo foi criado, há 17 anos. O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, foi claro: “Dados os últimos desenvolvimentos, estamos muito perto de aplicar o artigo sétimo à Polónia.”
Esse artigo 7.º foi criado em 2000, depois de a extrema-direita ascender ao poder na Áustria, e prevê que seja possível suspender os direitos de voto de um país que não respeite os valores comuns da União Europeia. Para o aprovar é preciso que exista uma maioria qualificada dos Estados-membros da União Europeia.
A Comissão Europeia tinha ameaçado na quarta-feira sancionar a Polónia se a reforma fosse aprovada. A decisão do Presidente surge depois de milhares de polacos se terem manifestado ao longo dos últimos dias um pouco por todo o país.
