Caso José Sócrates

Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso de Sócrates para levar magistrado a Tribunal

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O Supremo Tribunal de Justiça recusou levar António Ventinhas a julgamento, à semelhança da Relação de Lisboa. José Sócrates acusa o sindicalista de o ter difamado na forma agravada.

PAULO NOVAIS/LUSA

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido de José Sócrates em levar a julgamento António Ventinhas, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, pelo alegado crime de difamação agravada.

De acordo com o jornal Público, que deu a notícia esta segunda-feira, o ex-primeiro ministro sente-se ofendido na sua honra devido ao facto de o sindicalista ter afirmado publicamente em dezembro de 2015 que “o principal responsável pela existência do processo [Operação Marquês] tem um nome, e esse nome é José Sócrates, porque se não tivesse praticado os factos ilícitos este processo não teria acontecido“.

Estava em causa a admissão de um requerimento de abertura de instrução no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de forma a que António Ventinhas pudesse ser pronunciado para julgamento. Isto depois de o Ministério Público no TRL ter arquivado a queixa feita pelos advogados de José Sócrates.

Segundo o acórdão de 28 de setembro, o STJ não se pronuncia sobre as declarações de António Ventinhas, mas reforça aquela que já tinha também sido a decisão dos desembargadores quando recusaram o requerimento de abertura de instrução apresentado pela defesa de Sócrates: o documento não foi corretamente elaborado, daí a constatação da parte dos conselheiros do Supremo de que existem falhas formais que justificam o arquivamento.

O principal exemplo dado pelo STJ prende-se com o facto de não ter sido apresentada prova que demonstre o dolo de António Ventinhas. Ou seja, Sócrates não provou que o sindicalista tinha a intenção de ofender a sua pessoa.

O ex-primeiro ministro apresentou também uma queixa junto do Conselho Superior do Ministério Público. O órgão disciplinar da magistratura do Ministério Público, contudo, arquivou a mesma por entender que as declarações de Ventinhas “foram proferidas num contexto de tensão verbal muito expressiva, como resposta a uma entrevista em que a integridade do Ministério Público foi posta em causa”.

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