“Nós não podemos, a propósito de um caso, extrapolar para a generalidade das pessoas ou para a generalidade de uma instituição.” Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, comentou assim esta quarta-feira o caso do polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, onde o juiz tecia considerações sobre uma mulher vítima de violência doméstica, dizendo que o facto de ser adúltera servia de atenuante ao crime do marido. “Um caso não faz o sistema”, garantiu Van Dunem no final da cerimónia de assinatura do Acordo de Extradição assinado entre Portugal e o Uruguai.

Questionada pelos jornalistas, contudo, a ministra acabou por admitir que “como cidadã”, tem “uma conceção de igualdade que não é compatível com determinado tipo de padrões”, naquela que foi a referência mais direta que fez ao acórdão e aos termos nele incluídos.

No texto que sustenta a decisão de suspender a pena ao marido e ao amante que agrediram a vítima, para além de referências bíblicas, o juiz Neto de Moura invocou que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente”, razão pela qual “vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.

Francisca Van Dunem afirmou ainda que não há razões para avançar com “medidas excecionais”, mas acrescentou que o Conselho Superior da Magistratura é o “órgão responsável pela gestão e disciplina dos seus magistrados” e que este “vai seguramente ocupar-se do caso”, dando como exemplo uma das áreas possíveis de intervenção a avaliação do mérito do juiz em causa. O Conselho já anunciou entretanto que irá “apreciar” as diversas participações e manifestações de desagrado que recebeu relativamente a este caso.

Conselho da Magistratura vai responder a todas as queixas sobre acórdão de violência doméstica