Dados estatísticos sobre a justiça de 28 Estados-membros da União Europeia, incluindo crimes, processos, recursos humanos e prisões disponiveís a partir desta quarta-feira na Pordata Europa, da Fundação Manuel dos Santos, apontam Portugal como o país cujos tribunais estão mais congestionados de processos cíveis, principalmente de acções de cobrança de dívidas.

Os dados mais recentes, de 2015, indicam que a taxa de congestionamento de processos cíveis e/ ou comerciais nos tribunais portugueses era de 214%, mais do que o dobro do segundo classificado, a Grécia, cuja taxa de congestão era de 105%. No polo oposto do ranking estão a Polónia e a Lituânia, nos quais a percentagem é inferior a 20%.

Contudo, nesse mesmo ano, Portugal apresenta a maior taxa de resolução dos processos cíveis e/ ou comerciais dos tribunais de primeira instância entre os países europeus em análise, com uma taxa de resolução de 124%. Em segundo lugar está a Eslovénia, com 110%, seguida da Roménia, com 109%. A taxa mais baixa pertence à Eslováquia, com 87%.

Em contraste com os processos cíveis, Portugal conseguiu reduzir consideravelmente a quantidade de processos-crime pendentes nos tribunais portugueses. Em 2008, segundo a Pordata, a Justiça portuguesa tinha mais de 102 mil processos pendentes, enquanto que em 2015 apenas 58 mil.

A Justiça penal, aliás, tem-se descongestionado: de acordo com os dados apresentados, desde 2008 que os tribunais portugueses têm findo mais processos-crime do que aqueles que se iniciam. Na totalidade, este tipo de processos representam apenas 4,5% dos existentes em tribunais portugueses.

Segundo os dados compilados pela Pordata referentes a 2015, em Portugal dois em cada três arguidos foram declarados culpados, figurando em 13º lugar num universo de 20 países, excluindo-se a Alemanha, Irlanda, Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Itália, Malta.

O saldo penal português, ou seja, a diferença entre o número de processos entrados e resolvidos nos Tribunais de 1ª instância e superiores, diminuiu consideravelmente de 2008 para 2015. Ainda que se tenha mantido negativo, nesse intervalo, o saldo passou de -14.777 processos para -5.332. No topo da tabela está a Bélgica, com um saldo processual positivo de 7.440. Em 21º, último lugar da classificação, está a Espanha, que passou de ter um saldo positivo de 11.885 em 2008 para um saldo negativo de -110.612 em 2015.

Portugal tem das prisões mais lotadas da Europa

Na área das prisões, a Pordata Europa, tendo por base dados do Eurostat, mostra que em Portugal havia sobrelotação das prisões, com uma taxa efetiva de 112% de ocupação, contra 127% na Hungria, que está no topo da tabela, e 49% no Luxemburgo, o país com menos presos.

No universo dos reclusos, as mulheres são uma pequena minoria em todos os países europeus, situando-se abaixo dos 10%, com Portugal a ter uma percentagem de 6%.

Os dados indicam ainda que, em 2015, em grande parte dos países europeus havia uma elevada percentagem de estrangeiros no total de reclusos. Em Portugal, por exemplo, 17% dos reclusos são estrangeiros, país onde a percentagem de estrangeiros residentes representa cerca de 4% da população.

Em Portugal, mais de metade dos magistrados são mulheres

No mesmo ano, Portugal tinha 17 magistrados por 100 mil habitantes, menos de metade do registado na Croácia, Eslovénia e Luxemburgo, mas bastante superior ao da França e Irlanda, cujo valor é inferior a 10.

Na maioria dos países da UE mais de metade dos magistrados são mulheres. Em Portugal, de um total de 1.787 magistrados, 1.053 são do sexo feminino, o que corresponde a uma a percentagem de 59%. No topo do ranking está a Letónia, com 79%. Em contrapartida, no Chipre, Malta e República Checa a maioria dos magistrados são homens, sendo este último aquele que tem a percentagem mais baixa a nível europeu: 40%.

No que a forças policiais diz respeito, a situação é diferente: no conjunto das forças de segurança portuguesas, apenas 8% são mulheres. Portugal é assim o penúltimo do ranking, superando apenas os 7% da Itália. A Letónia é o país com a maior percentagem de mulheres nas forças policiais, constituindo 37% do total.