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A adoção de um novo sistema de gestão de tráfego aéreo pela NAV (Navegação Aérea) é um investimento urgente e a “demora na tomada de decisão pode ter significativas implicações financeiras“. Traduzindo: “multas aplicadas ao Estado português e perda da possibilidade de recurso a financiamento comunitário para os investimentos a realizar”. O aviso foi feito numa auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à empresa pública que gere o controlo aéreo em Portugal.

A informação sobre auditoria consta do relatório de atividades da IGF de 2016, não sendo especificada a data em que este relatório foi entregue à tutela. Mas pelo menos desde 2015, ainda com o anterior Governo, que a empresa pública NAV alertava para a necessidade de uma decisão política da tutela para aderir ao consórcio europeu que dá acesso a um sistema que permite o aumento da capacidade de movimentos de aeronaves por hora.

Em causa estão “investimentos urgentes”, estimados em 40,9 milhões de euros, acrescenta a Inspeção-Geral das Finanças. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que o novo sistema venha ter um avanço decisivo, reconhecendo que ele é imprescindível para a NAV “fazer face à pressão cada vez mais intensa do tráfego no espaço aéreo português”.

Mas já no relatório e contas de 2015, assinado em junho de 2016, o então presidente da empresa, Luís Coimbra, alertava para a “premente decisão política sobre o projeto de adesão da NAV Portugal ao novo sistema ATM”.

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Um ano depois o seu sucessor, Albano Coutinho, avisava.

Já no ACC (Centro de Controlo Aéreo) de Lisboa, o cenário é bem diferente: o sistema ATM em operação (LISATM) foi desenvolvido in house (dentro da casa) e tem sido capaz de responder cabalmente às necessidades operacionais, mas está claramente no seu limite de desenvolvimento e é urgente a sua substituição por um novo sistema, capaz de dar respostas às necessidades futuras na gestão de tráfego aéreo na RIV (Região de Informação de Voo) de Lisboa”.

No relatório e contas de 2016, o responsável acrescentava que a empresa tinha feito um estudo comparativo das opções e aguardava um parecer jurídico para decisão da tutela. E garantia que tudo estava pronto para “o início daquele que será o grande projeto nos próximos anos. E será certamente bem mais ambicioso e abrangente o que a mera aquisição de um sistema.”

Em causa está a adesão a um consórcio, o COOPANS, coordenado pela empresa francesa Thales, que utiliza um sistema informático Topsky. A adesão a este consórcio representará um investimento de 30 a 40 milhões de euros, segundo declarações feitas pelo dirigente do Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo. No início deste ano, Carlos Valdrez alertava para a necessidade de ser tomada uma decisão, para responder ao aumento do tráfego na região de Lisboa no imediato.

Em declarações ao Jornal de Negócios, Carlos Valdrez adiantou que o sistema em uso desde 2001 de controlo de tráfego, o LISATAM, já registou quatro falhas técnicas este ano.

Em maio, um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República admitia a possibilidade da entrada no consórcio poder ser feita sem concurso público, desde que a adesão da NAV Portugal, à Coopans Alliance, seja fundamentada “em motivações relativas ao interesse público que preside à atividade desenvolvida por aquela empresa, não sendo a razão determinante dessa opção a aquisição, assistência, desenvolvimento e atualização de um sistema ATM”

Também o diretor comercial a EasyJet, uma das principais companhias a operar na Portela, se mostrava mais preocupado com o que está a ser feito para reforçar a capacidade de resposta em Lisboa até 2022, data em que está prevista a abertura da pista complementar do Montijo. José Lopes defendei ao Observador que o enfoque deve estar na implementação do novo sistema de radar em Lisboa.

A principal preocupação são estes quatro anos que faltam para a implementação mais definitiva da pista complementar no Montijo. Como vamos conseguir continuar a crescer e aproveitar as coisas que estão a correr mal em destinos concorrentes. Se não conseguirmos crescer na Portela, vamos perder oportunidades. A economia portuguesa vai perder oportunidades”.

O novo software reforça a capacidade do espaço aéreo para a aviação comercial, designadamente ao permitir um número mais elevado de movimentos por hora. Mas é apenas uma parte do plano para aumentar a capacidade aeroportuária da cidade e o número de movimentos por hora. Será também necessário reorganizar os corredores aéreos usados pela força aérea que tem no espaço da capital várias bases — Montijo, Alverca, Sintra, Figo Maduro e Campo de Tiro de Alcochete.