O processo que envolve o ex-inspetor da PJ, Paulo Pereira Cristóvão, e que foi anulado, quando o julgamento em Lisboa estava quase a chegar ao fim, vai recomeçar em Cascais. Como o caso conta com 18 arguidos, suspeitos de roubo, sequestro e associação criminosa, a juíza de instrução — numa notificação inédita — decidiu convocar todos os advogados para uma “reunião” a fim de conseguirem encontrar entre todos uma data para o debate instrutório.

O caso que envolve, além de Pereira Cristóvão, três elementos da PSP e o líder da Juve Leo, Mustafá, começou a ser julgado a 1 de junho de 2016 na Instância Criminal Central de Lisboa, no Campus de Justiça. Na altura, já a defesa do ex-inspetor da Polícia Judiciária tinha interposto um recurso para anular o ato que declarou aberta a fase de instrução, assinado pelo juiz Carlos Alexandre. Argumento: “incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal” para tratar dos crimes em causa. Alegava a defesa que a instrução do processo deveria ter ocorrido em Cascais.

O coletivo de juízes avançou com o julgamento enquanto esperava pela decisão. Depois de produzida toda a prova, ouvidos os arguidos e as testemunhas de acusação e de defesa e de os advogados estarem prontos para passarem às alegações finais do processo, o coletivo de juízes decidiu suspender, em fevereiro deste ano.

A decisão foi conhecida no final de setembro, quando o juiz Carlos Alexandre mandou para o juiz de instrução de Cascais o processo — por ordem do Supremo Tribunal de Justiça. “Declarada a incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal, importa anular os atos que se não teriam praticado se perante este tribunal tivessem corrido e ordenar-se a repetição dos atos necessários para conhecer a causa”, sublinha o despacho do Tribunal de Instrução Criminal de Cascais.

“A prova produzida na instrução foi gravada; contudo, foram praticados atos que nós não teríamos praticado se perante nós tivessem corrido os autos, designadamente a audição de testemunhas que foram ouvidas durante o inquérito e a audição de outras cujo interesse não se vislumbra nesta instrução e designadamente para a descoberta da verdade”, sustenta a juíza de instrução criminal, Cristina Henriques Esteves.

Anulada a instrução, foram também anulados os atos feitos posteriormente, nomeadamente todo o julgamento. Na prática, deverá ser repetida a instrução e todo o julgamento do processo, cujos crimes terão ocorrido em 2014.

Um arguido em fuga e outro por localizar

Já em 2016, um dos arguidos fugiu de casa, onde estava em prisão domiciliária, quando começou o julgamento. O Observador apurou que há já mais um arguido que não foi localizado. Já os três elementos da PSP arguidos no processo, dois homens e uma mulher, continuam suspensos de funções policiais, mas a receberem ordenado. A suspensão deverá continuar até trânsito em julgado do processo, ou seja, até a sentença ser proferida e confirmada.

Sempre que há uma sessão de julgamento é fácil perceber a dificuldade que magistrados do Ministério Público, juízes e advogados encontram para conseguir articular as agendas e marcar uma data em que todos estejam disponíveis. Antevendo essa dificuldade no processo, a juíza de instrução de Cascais fez uma notificação inédita aos advogados: pediu-lhes para comparecerem numa reunião a fim de conseguirem marcar uma data. Assim, evita gastar o tempo de uma sessão e de todas as formalidades que tal implica.

É que, segundo o inédito despacho da magistrada a que o Observador teve acesso, o processo envolve “muitos arguidos” e um também grande número de “Senhores Advogados” — o que significa pedir à juiz presidente do Tribunal de Cascais uma sala com características próprias, diferente daquela onde habitualmente decorrem os debates instrutórios.

Como antes do debate — que é uma espécie de mini julgamento para confirmar se, de facto, os arguidos devem ir a julgamento — ainda é necessário inquirir um arguido e ouvir sete testemunhas, a magistrada convoca os advogados para uma reunião a fim de decidirem as datas das diligências.

“Dado que se trata apenas de uma reunião preparatória, apelo a que os senhores advogados compareçam ou se façam representar por um colega devidamente munido da respetiva agenda”, lê-se no despacho assinado a 5 de dezembro e enviado dois dias depois.

A magistrada marca, então, o próximo dia 4 de janeiro para a reunião. Só depois serão decididas as datas para o debate instrutório.