O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar um projeto de resolução no parlamento para impedir a tomada de posse administrativa nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares, na Ria Formosa, disse hoje o deputado João Vasconcelos à Lusa.

“Não é admissível que situações mais ou menos similares tenham tratamento diferenciado, e não pode haver dois pesos e duas medidas para as populações”, disse o deputado João Vasconcelos no final da visita que hoje efetuou aos núcleos da Culatra, Hangares e Farol, na Ria Formosa, no Algarve.

O parlamentar bloquista defende a paragem “imediata da tomada de posse administrativa de 22 habitações prevista para dia 27 de fevereiro, bem como as demolições previstas”.

“Vamos apresentar um projeto de resolução no parlamento e fazer todos os esforços para travar a tomada de posse e as demolições, apesar de o Governo mostrar alguma resistência ao cumprimento das resoluções aprovadas na Assembleia da República”, sublinhou.

Segundo João Vasconcelos, o Governo continua a ignorar a aprovação da resolução da Assembleia da República n.º 241/2016, que recomenda o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa, e do despacho da tutela n.º 3841/2017 de 08 de maio, que prevê a elaboração do Programa da Orla Costeira Vilamoura — Vila Real de Santo António, que poderia “enquadrar o futuro dos núcleos habitacionais da Ria Formosa”.

“Há qualquer coisa aqui, da parte do Ministério do Ambiente, que não bate certo”, frisou.

João Vasconcelos acrescentou que “ao ignorar a resolução, o Governo está a demonstrar prepotência, configurando uma situação grave e complicada para as populações daqueles núcleos habitacionais, na sua maioria pescadores, viveiristas e mariscadores”.

“Queremos que o Governo pare de imediato a tomada de posse administrativa e as demolições e que seja implementado um plano efetivo de renaturalização das ilhas barreira em conjunto com as associações e entidades representativas dos moradores”, destacou.

Em 13 de janeiro passado, as associações do Farol e de moradores dos Hangares manifestaram a sua “surpresa” por a Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa ter notificado os proprietários, a demolição de 22 habitações daqueles núcleos da ilha da Culatra, no concelho de Faro, e que iria tomar posse administrativa das mesmas a 27 de fevereiro.

As duas associações qualificaram como “injusta e infundada” a tomada de posse administrativa de um conjunto de casas de pescadores, mariscadores e de primeira habitação, considerando que as notificações sem qualquer pré-aviso, “demonstram uma mudança de atitude e má fé, contrariando o clima de procura de soluções estabelecido anteriormente”.