Drones

Proteção de Dados quer proibir drones de filmar crianças

A Comissão Nacional de Proteção de Dados quer impedir os drones de filmar crianças. O Governo deve aproveitar o anteprojeto que obriga ao registo dos proprietários de drones para incluir a alteração.

A proposta de lei deve implicar a explicitação, por parte dos proprietários, dos componentes dos drones que podem afetar a privacidade

Brian Smith

A Comissão Nacional de Proteção de Dados quer impedir a filmagem e a captação de sons por drones em sítios, privados ou públicos, que sejam frequentados por crianças. O Governo deve aproveitar o anteprojeto que prevê o registo obrigatório dos aparelhos para incluir esta recomendação.

A proposta de lei que vai ser formulada tem a intenção de identificar infratores em situações de intrusão em espaço aéreo restrito como, por exemplo, junto a aeroportos nacionais. Agora, a Comissão de Proteção de Dados propõe a proibição de filmagens em locais frequentados em “contexto privado e familiar” e pede “especiais cautelas” em sítios onde estejam, por norma, crianças. Ainda assim, a autoridade autoriza a captação de imagens em sons caso “não sejam previsivelmente identificáveis as pessoas abrangidas” – mas, nestas situações, “deve a lei impor a obrigação de imediata eliminação da informação”.

O Jornal de Notícias explica que, devido à dificuldade de obter o consentimento explícito de quem é “apanhado” nas filmagens, a solução deverá passar por limitar as situações em que os drones podem captar imagens e obrigar a um anúncio prévio. 

A Comissão de Proteção de Dados alerta ainda para as imprecisões no registo dos proprietários. O anteprojeto – que se limita a aparelhos com peso igual ou superior a 250 gramas – deve, de acordo, com a Comissão, obrigar os donos de drones a detalhar os componentes do aparelho que podem afetar o direito à privacidade. Assim, e tal como acontece com os automóveis, essa base de dados deve ser facultada às forças e aos serviços de segurança, como a Proteção Civil.

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