O partido oposicionista equato-guineense Cidadãos para a Inovação (CI), ilegalizado pela justiça a 26 de fevereiro último, vai apresentar recurso na próxima semana, assim que receber a nota da sentença, disse este sábado à agência Lusa fonte oficial.

Contactado telefonicamente pela Lusa desde Lisboa, um dos advogados do CI, Ponciano Mbomio Nvó, disse a partir de Malabo que, em conjunto com outros juristas, irá deslocar-se na próxima semana a Mongomo, no leste do país, para receber oficialmente a sentença.

Iniciará depois os procedimentos para apresentar o recurso, não só contra a ilegalização do maior partido da oposição equato-guineense, mas também contra a pena de prisão de 26 anos a que foram condenados 36 dos 146 militantes do CI que tinham sido detidos sob a acusação de sedição.

Na quinta-feira, o líder do CI, Gabriel Nsé Obiang Obono, pediu à comunidade internacional para que aja com sentido de justiça face à ilegalização do partido.

A justiça do país decidiu na segunda-feira a dissolução do CI e condenou 36 dos 146 militantes a 26 anos de prisão sob a acusação de sedição.

“Pedimos e denunciamos à comunidade internacional que a ilegalização [do CI] é uma questão política, porque o Governo [liderado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema] não quer oposição”, disse Obiang Obono, apelando à intervenção estrangeira.

O julgamento dos 146 militantes e apoiantes do CI começou em meados de fevereiro em Mongomo. Porém, o juiz instrutor do caso absolveu a maioria dos acusados, mas condenou 36 a uma pena de prisão de 26 anos.

Os factos em que se baseou o juiz ocorreram na localidade de Aconibe, no sudeste da Guiné Equatorial, quando, segundo a oposição, a polícia dispersou com tiros para o ar dezenas de militantes do CI que cumpriam atividades no quadro da preparação das eleições legislativas de 12 de novembro, impedindo-lhes a entrada na cidade.

Nas eleições, o COI foi a única força política da oposição que elegeu um deputado — os restantes 99 foram para o Partido Democrático da Guiné equatorial (PDGE, de Obiang Nguema). O partido conquistou também uma junta de freguesia de Malabo, a capital. Em ambos os casos, os dois representantes do CI não tomaram posse por estarem na prisão.

Cinco dias depois da votação, a polícia equato-guineense prendeu quase duas centenas de opositores acusados de terem agredido as forças de segurança e de terem provocado distúrbios e danos materiais durante a campanha eleitoral.

Sobre o assunto, o líder do CI garantiu que não havia qualquer explicação para que a polícia desautorizasse a entrada de militantes e apoiantes do partido em Aconibe e que, se fosse ilegal, teriam impedido a continuação da campanha eleitoral. “Esta sentença não se ajustou à lei eleitoral e é uma medida política para dissolver o partido”, insistiu Obiang Obono.

Apesar da intenção de recorrer da sentença para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) equato-guineense, um dos advogados do partido, Fabián Nsue, afirmou não ter esperança de que a decisão seja anulada, pois a Guiné Equatorial “vive uma ditadura”.

A tensão política na Guiné Equatorial viria a subir de tom em finais de dezembro, na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado, denunciada pelo próprio Obiang Nguema, no poder desde 1979, depois de derrubar, apoiado pelos militares, o regime liderado por Francisco Macías, seu tio.