A China Three Gorges, maior acionista da EDP, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a elétrica e oferece 3,26 euros por ação, apenas 4,5% acima do valor de fecho de sexta-feira. O grupo chinês de capitais públicos lançou também uma OPA sobre a EDP Renováveis onde propõe pagar 7,33 euros por ação.
A OPA incide sobre a totalidade do capital da EDP e pode exigir mais de 10 mil milhões de euros, caso o grupo chinês compre todas as ações abrangidas por esta duas ofertas. Mas a oferta está condicionada à obtenção de pelo menos 50% dos direitos de voto mais um, o que garante o controlo acionista da maior empresa portuguesa, e esse objetivo é alcançável com um esforço financeiro mais baixo, pouco mais de três mil milhões de euros. Por outro lado, o acionista chinês já manifestou a intenção de manter a empresa cotada, o que afasta para já um cenário de compra da totalidade das ações que levaria à saida da bolsa.
O sucesso desta operação depende ainda da autorização de mais de 10 reguladores de vários países, incluindo dos Estados Unidos, e pode mesmo esbarrar na Comissão Europeia, apesar de o Governo português não se ter oposto ao negócio.
As ações da EDP e da sua participada EDP Renováveis foram suspensas de negociação pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) depois de o Expresso ter avançado, esta sexta-feira à tarde, que um consórcio de investidores chineses estava a preparar uma oferta pública de aquisição sobre a elétrica. A CMVM já levantou a suspensão das ações, depois da apresentação da oferta, mas pediu mais esclarecimentos a quem lançou a OPA. Uma das questões que o supervisor do mercado quer ver esclarecida é o envolvimento de outro acionista da EDP, também controlado pelo Estado chinês, nesta operação.
A ordem de suspensão das ações do grupo EDP na bolsa de Lisboa foi dada cinco minutos depois do fecho das transações, logo a seguir à notícia dada pelo Expresso. Já a EDP Brasil, cotada na Bovespa (bolsa de S. Paulo), chegou a valorizar mais de 10% após a divulgação da provável OPA. A fuga de informação privilegiada que antecedeu o anúncio preliminar da OPA será investigada pelo regulador da bolsa para averiguar a existência de eventuais crimes de mercado.
Estatutos bloqueiam direitos de voto a 25%
Duas empresas públicas chinesas têm cerca de 28% do capital da EDP, sendo que a China Three Gorges, empresa que venceu a privatização da elétrica portuguesa em 2012, controla 23,23%, uma participação que foi reforçada recentemente, e a CNIC detém quase 5%. Os estatutos da EDP estabelecem que os direitos de voto estão limitados a 25% do capital. Para ultrapassar essa fasquia — e chegar aos 50% mais um pretendidos pelo grupo chinês — será necessária uma alteração dos estatutos, que neste ponto exigem uma maioria de dois terços dos votos numa assembleia geral.
Para além das empresas da China, os fundos americanos Capital Group e Blackrock e a família espanhola Masaveu, têm participações de peso no capital da empresa. O fundo de pensões do BCP é o único acionista qualificado que ainda fala português, sendo que o maior acionista do banco é também um grupo chinês, mas privado, a Fosun.
Considerando que a oferta sobre a EDP incide sobre 100% do capital não detido pelos investidores chineses e que a China Three Gorges, controla 23,27% do capital, a OPA poderá no limite custar mais de nove mil milhões de euros, caso fossem compradas todas as ações. Para atingir os 50%, mais uma ação, que é a condição de sucesso desta oferta, o investimento exigido seria pouco superior a 3,1 mil milhões de euros.
A estes valores será ainda necessário juntar o investimento associado à EDP Renováveis,. O preço oferecido está abaixo do fecho desta sexta-feira que foi de 7,84 euros, mas ainda assim exigiria um investimento à volta dos 1,1 mil milhões de euros, isto considerando apenas as ações que estão em negociação em mercado, já que as restantes são detidas pela própria EDP. A OPA sobre a EDP Renováveis é uma consequência da oferta sobre a casa mãe, já que a mudança de controlo acionista na EDP obrigaria sempre ao lançamento desta segunda operação
A oferta chinesa surge semanas depois de ter sido noticiado por um canal francês a existência de contactos para uma eventual fusão ou negócio entre o grupo francês Engie e a EDP. Estes contactos teriam envolvido o presidente executivo da empresa portuguesa, António Mexia, mas a existência de negociações foi desmentida pela EDP.
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No ano passado, houve também notícias sobre o interesse da espanhola Gas Natural numa fusão com a EDP, que terá até motivado contactos aos mais alto nível com o Governo português. A Enel, dona da Endesa, também foi apontada como uma potencial interessada.
Na oferta preliminar, a China Three Gorges faz depender a oferta da “confirmação por parte do Governo de Portugal de que não irá opor-se à oferta tal como delineada no presente anúncio preliminar”, uma confirmação que já foi dada esta tarde, ainda antes de ser conhecida a proposta, pelo primeiro-ministro António Costa.
“Não temos nada, nenhuma reserva a opor. As coisas têm corrido aliás bem, os investidores chineses têm sido bons investidores em Portugal, quer na REN, quer na EDP, quer em outros setores. Somos um país aberto, não temos uma visão fechada”, afirmou o primeiro-ministro.
Já a administração liderada por António Mexia, adiantava a primeira notícia do Expresso, poderá opor-se. Numa versão mais recente, o jornal diz que ainda não se sabe qual será o sentido da recomendação que a comissão executiva terá de dar os acionistas, referindo apenas que esta oferta não terá sido solicitada.
Uma eventual recomendação negativa por parte da comissão executiva da EDP em relação à OPA chinesa seria, contudo, estranha. Isto porque o presidente executivo da elétrica e quase todos os membros da sua equipa — exceção feita para a saída de Nuno Alves, administrador financeiro — foram reconduzidos em mais um mandato na assembleia-geral de abril, por proposta dos principais acionistas, incluindo a China Three Gorges. Uma coisa é certa, uma OPA desta dimensão e complexidade exige vários meses de preparação e dificilmente terá sido uma surpresa para a gestão da EDP ou para o Executivo.
Bruxelas pode opor-se
Mais determinante que a posição da administração da EDP será uma eventual oposição da Comissão Europeia. Isto porque o resultado da operação pode contrariar as regras europeias que impedem um mesmo acionista de ter uma posição de controlo sobre uma empresa de produção de energia e uma participação relevante na gestora da rede elétrica. Ora as participações detidas na REN e na EDP são controladas por empresas estatais — como a State Grid (que tem 25% das Redes Energéticas Nacionais — ou controladas por grupos de capitais públicos, como a China Three Gorges. Se a Comissão considerar que são o mesmo acionista — neste caso o Estado chinês — poderá levantar objeções.
A ofensiva chinesa surge num contexto de crescente pressão política — com uma comissão parlamentar de inquérito aprovada às chamadas rendas de energia — regulatória e até judicial sobre a maior empresa portuguesa. Ainda esta quinta-feira, a EDP anunciou uma queda de 23% nos lucros do primeiro trimestre, refletindo já o impacto negativo de medidas como o corte nos pagamentos feitos ao abrigo dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual).
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O que quer a China Three Gorges
De acordo com a oferta preliminar, a empresa chinesa quer manter a identidade portuguesa da EDP, a sua sede em Portugal e que a empresa continue cotada na Bolsa de Lisboa, “preservando um elevado nível de autonomia e os mais altos padrões de corporate governance”.
A China Three Gorges diz ainda que quer que a EDP lidere as suas operações e a expansão da empresa chinesa na Europa, nas Américas e nos países lusófonos, levantando ainda a hipótese de racionalização dos ativos da EDP tem em vista uma redução do seu endividamento e a criação de valor adicional com recurso a poupança de custos.
Em comunicado, difundido pela agência Lusa, o presidente do conselho de administração da China Three Gorges diz que a OPA representa uma “proposta económica atraente para os acionistas” da empresa e a “perspetiva de um futuro próspero”. O preço oferecido representa um prémio de 4,82% face ao valor de mercado.
No comunicado que dá conta do anúncio da Oferta Pública de Aquisição (OPA), o ‘chairman’ da China Three Gorges Corporation, a empresa-mãe da China Three Gorges, Lu Chun, afirma que “a oferta representa uma proposta económica atraente para os acionistas da EDP e a perspetiva de um futuro próspero para todos os ‘stakeholders’ [partes envolvidas]”.
“Estamos muito satisfeitos por reforçar o nosso compromisso estratégico para o desenvolvimento de longo prazo da EDP”, acrescentou, salientando que a China Three Gorges está “fortemente” empenhada “em preservar a identidade portuguesa da EDP, cotada na Bolsa de Valores de Lisboa e sedeada em Portugal”.
“O nosso sucesso estará diretamente relacionado com o desempenho e o crescimento futuros da EDP, uma vez que pretendemos fortalecer a colaboração industrial que nos tornou parceiros de sucesso e contribuidores para a economia portuguesa. Com a perspetiva de um crescimento sustentado a nível corporativo, pretendemos também criar oportunidades atraentes para todos os funcionários da EDP”, disse ainda o ‘chairman’ da China Three Gorges Corporation.
