O ex-secretário-geral do PSD Feliciano Barreiras Duarte comunicou à Universidade Autónoma que “desistiu da sua condição de doutorando” na instituição, razão pela qual a academia nem chegou a apreciar o parecer que pedia obrigação de frequência de aulas.

“Ele antecipou-se, no sentido de escrever uma carta às entidades competentes — à universidade e ao presidente do Conselho Científico — e consequentemente desistiu da sua condição de doutorando na Universidade Autónoma. O Conselho Científico limitou-se a constatar essa mesma renúncia e arquivou o processo”, disse à Lusa o diretor de administração escolar da Universidade Autónoma, Reginaldo de Almeida.

Tal como foi noticiado pelo Público na edição de quinta-feira, o Conselho Científico da instituição reuniu-se na quarta-feira para analisar, e, se assim o decidisse, ratificar a proposta de decisão da Comissão Científica de Direito, que recomendava a frequência de aulas a Feliciano Barreiras Duarte, por entender que não estavam reunidas as condições legais pelas quais este poderia ser dispensado de as frequentar.

“Tendo presente que ele espontaneamente pede a renúncia ao seu estatuto de doutorando, é ele que claudica e consequentemente o Conselho Científico deixou de ter objeto”, disse Reginaldo de Almeida.

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Em abril, na sequência de um grupo de trabalho criado para avaliar as irregularidades denunciadas no percurso académico de Barreiras Duarte, a Comissão Científica de Direito “deliberou por unanimidade” que teria que assistir às aulas da componente curricular do doutoramento para poder continuar inscrito. A análise do grupo de trabalho pretendia avaliar a existência de irregularidades e, caso se confirmassem, se se justificava revogar a decisão de dispensar o ex-secretário-geral do PSD da parte curricular do doutoramento com base na existência de “um currículo muito relevante”, uma possibilidade prevista na lei.

A Comissão Científica concluiu ter sido “induzida em erro” em relação ao percurso académico de Feliciano Barreiras Duarte, que nunca foi, afinal, visiting scholar (investigador convidado) da universidade norte-americana de Berkeley, tal como alegava no seu currículo, usado como argumento para dispensa da frequência de aulas no doutoramento. O habitual, explicou Reginaldo de Almeida em abril, é que o Conselho Científico ratifique as propostas das comissões científicas.

Ao antecipar-se a uma eventual decisão desfavorável, Barreiras Duarte esvaziou a ordem de trabalhos da reunião de quarta-feira, o que levou a que não houvesse qualquer pronúncia. “O que estava inscrito na ordem de trabalhos do Conselho Científico era efetivamente avaliar a proposta da Comissão Científica de Direito e a proposta era de considerar relevante o estatuto de ‘visiting scholar’ em Berkeley. Como ele, entretanto, desistiu do doutoramento deixou de ter objeto”, disse Reginaldo de Almeida.

A Lusa tentou contactar Feliciano Barreiras Duarte a este propósito, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

A denúncia das irregularidades no percurso académico do ex-secretário-geral do PSD levaram a que se demitisse do cargo, um mês após ter sido eleito no congresso do partido, que também elegeu Rui Rio como presidente. “Não tirei qualquer proveito da Universidade de Berkeley — nem financeiro, nem de grau académico, nem profissional, nem político”, disse Feliciano Barreiras Duarte, em comunicado, no momento da sua demissão.