O Tribunal de Recurso timorense validou esta segunda-feira os resultados das legislativas de 12 de maio, confirmando a vitória com maioria absoluta da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que vai controlar 34 dos 65 lugares no Parlamento Nacional.
Deolindo dos Santos, presidente do Tribunal de Recurso, leu esta segunda-feira o acórdão assinado pelo coletivo de juízes que confirma e valida o apuramento nacional conduzido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). “O coletivo de juízes delibera julgar válidas as eleições para o Parlamento Nacional realizadas a 12 de maio de 2018 e definitivos os resultados apurados e que agora são proclamados pelo presidente do Tribunal de Recurso”, disse.
O acórdão, que é ainda assinado pelos juízes Guilhermino da Silva e Jacinta Correia da Costa, detalha os resultados do apuramento nacional, confirmando assim as atas do apuramento provisório remetidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Deolindo dos Santos recordou que o apuramento provisório tinha sido objeto de um recurso do partido Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), segunda força política mais votada, que foi considerado improcedente.
Os resultados confirmam que além da bancada da AMP, o Parlamento Nacional terá ainda 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), cinco do Partido Democrático (PD) e três da Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD), uma coligação de vários partidos, que se estreia naquele órgão. Isto implica que este será o Parlamento com menos forças políticas desde a restauração da independência, em maio de 2002.
Só quatro das oito forças políticas concorrentes ultrapassaram a barreira de 4% dos votos válidos necessários para eleger deputados, num ato eleitoral onde votaram 635.116 dos 784.286 eleitores recenseados (80,98%). Registaram-se 2.995 votos em branco, 7.547 votos nulos, 20 rejeitados e 29 abandonados. Deolindo dos Santos leu ainda a lista dos 65 deputados que vão tomar posse.
Com a validação dos resultados, que vão ser agora publicados no Jornal da República, fica aberto o caminho para o Presidente da República Francisco Guterres Lu-Olo convocar os partidos para a formação de Governo. Pode igualmente ser convocada a sessão de tomada de posse dos 65 deputados eleitos, que deverá ocorrer entre 05 e 7 de junho, que marcará o arranque da 5ª legislatura.
Depois disso deverá ser empossado o VIII Governo constitucional que tem de aprovar o programa e lei orgânica e, posteriormente, o Orçamento Geral do Estado para 2018. Timor-Leste, recorde-se, está a ser governado em regime de duodécimos desde 01 de janeiro.
Os resultados finais das eleições foram os seguintes:
NOME Votos % Mandatos
AMP 309.663 49,6 34
Fretilin 213.324 34,2 23
PD 50.370 8,1 5
FDD 34.301 5,5 3
PEP 5.060 0,8 0
MDN 4.494 0,7 0
PR 4.125 0,7 0
MSD 3.188 0,5 0
