O Brasil deixou de julgar 10.786 casos de assassínios de mulheres em 2017 porque a quantidade de casos ultrapassa a capacidade da justiça brasileira em punir os responsáveis pelos crimes, segundo um estudo divulgado esta quarta-feira.

“O volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes. O ano de 2017 terminou com 10,7 mil processos de feminicídio sem solução da Justiça”, lê-se no relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional (CNJ) de Justiça.

O estudo revelou, porém, que em 2017 os esforços dos juízes para aplicar a lei nos casos relacionados com assassínios de mulheres geraram mais sentenças relativamente ao ano anterior.

Com base em informações fornecidas pelos 27 tribunais no Brasil, 4.829 sentenças relacionadas com este tipo de crime foram emitidas, mais do que os 2.887 processos julgados em 2016. No entanto, embora o número de sentenças praticamente fosse o dobro, o estudo mostrou que persiste ainda uma lacuna notável no número de ocorrências não resolvidas.

De acordo com a análise, isto deve-se em grande parte ao facto de que um dos principais obstáculos tem sido a dificuldade em classificar os crimes femininos como feminicídios nos sistemas. O feminicídio, entendido como o assassínio de uma mulher pelo facto de ser mulher, tornou-se crime no Brasil em 2015.

Outro dado revelado indicou que os números de feminicídio compõem um quadro mais amplo de violências diversas contra mulheres no Brasil. “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, apontou a análise.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina e ocupa o sétimo lugar no mundo entre as nações onde mais mulheres são mortas em casos relacionados com a violência de género.