O Supremo Tribunal espanhol não aceita receber Carles Puigdemont, uma vez que só o poderia julgar pelo crime de má gestão. O juiz Pablo Llarena rejeita a execução do mandado de captura europeu contra o antigo presidente do governo regional catalão nos termos em que foi definido pela justiça alemã. O Supremo espanhol, segundo o El País, queria poder julgar Puigdemont por rebelião e, como não é possível, retira o mandado de captura europeu.

O  magistrado destaca “a falta de compromisso” do tribunal alemão com factos que poderiam ter quebrado a ordem constitucional espanhola e diz que a decisão judicial alemã não tem cobertura legal e ignora a legislação europeia que define os termos do Mandado de Detenção Europeu. O juiz acusa ainda os magistrados alemães de se afastarem da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Manual sobre os mandados europeus elaborado pela Comissão Europeia.

Na mesma linha do magistrado, a Procuradoria do Supremo Tribunal espanhol acusa a justiça alemã de exercer uma “interferência indevida” na jurisdição dos tribunais espanhóis.

O juiz decidiu ainda retirar as ordens de mandados de detenção europeus e internacionais de antigos conselheiros de Puigdemnot como Antonio Comin, Luis Puig, Meritxell Serret, Ponsatí Clara e Marta Rovira. Assim, todos podem agora circular livremente noutros países. Se pisarem solo espanhol serão imediatamente detidos.

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