Uma investigadora do Porto e dois dos Açores integraram uma equipa internacional responsável por criar um conjunto de recomendações que auxiliem a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) a proteger a biodiversidade do mar profundo face ao aumento da mineração nessas zonas.

A ISA, criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, avalia “os pedidos de mineração no solo e subsolo marinhos fora da jurisdição nacional”, indicou à Lusa a investigadora Marta Chantal Ribeiro, do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), uma das entidades envolvidas no projeto. De acordo com a responsável, essa entidade implementa igualmente um plano de gestão ambiental para essas zonas, “tendo estabelecido um objetivo de conservação de 30% a 50% da área total de gestão em cada região oceânica”.

Este projeto, que deu origem a um estudo publicado na edição de julho da revista científica Science Advances, propõe um conjunto de critérios que permitem à ISA ter a base científica para implementar o plano de gestão ambiental e avaliar o número, a forma, o tamanho, a distância e a localização das áreas selecionadas para a definição de ‘zonas sem mineração’, em particular na crista média atlântica. O objetivo destas recomendações, desenvolvidas por uma equipa internacional que contou com especialistas de 16 instituições, de países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia, a Alemanha e a França, entre outros, é “proteger um número representativo de importantes ‘habitats’ e espécies associadas”, indicou Marta Chantal Ribeiro.

“A mineração é uma atividade altamente destrutiva”, referiu a docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), acrescentando que a ISA “não reúne os requisitos científicos necessários para definir as áreas que devem ser excluídas da mineração”.

As propostas apresentadas pelo grupo “contribuem de forma significativa para o processo de decisão e gestão da atividade de mineração nos fundos oceânicos, permitindo identificar regiões de importância ambiental crítica, como áreas próximas a fontes hidrotermais ativas, onde nenhuma atividade de mineração deverá ocorrer”, indicou. A par dos campos hidrotermais, continuou, estas recomendações contemplam outros “ecossistemas vitais”, como os montes submarinos e as zonas de agregações de corais.

De acordo com a investigadora, na plataforma continental portuguesa existem áreas de interesse geotermal ao largo dos Açores, “cuja gestão poderá beneficiar grandemente com a implementação destes critérios também a nível nacional”.

As propostas elaboradas pela equipa levam em consideração as mudanças que podem ocorrer no fundo do mar nos próximos 100 anos devido às mudanças climáticas, nomeadamente no que se refere às alterações do pH, da temperatura, do carbono orgânico e do oxigénio dissolvido.

“Embora não possamos proteger tudo, é preciso criar zonas amplas de proteção. Dessa forma, caso uma comunidade fora do âmbito da proteção venha a ser afetada pela mineração, existe uma representatividade dentro dos campos dos ecossistemas protegidos, garantindo que as espécies possam comunicar-se, se for necessário”, salientou. “Dentro do grau de incerteza que o conhecimento atual determina”, com estas recomendações os especialistas esperam que, dentro das áreas identificadas, esteja “garantida a viabilidade futura do equilíbrio do Oceano Atlântico, um objetivo mais difícil de alcançar”.

Marta Chantal Ribeiro contou que outra das preocupações dos envolvidos no projeto é garantir a dinâmica do plano de gestão ambiental regional. Assegurar que áreas abandonadas pelas empresas de mineração, por não serem rentáveis ou interessantes para mineração, passem a ser automaticamente protegidas no âmbito do plano é outro dos intuitos do grupo de trabalho.

Além de Marta Chantal Ribeiro, participaram neste projeto os investigadores Ana Colaço e Telmo Morato, da Universidade dos Açores.