A EDP Distribuição estima em oito a dez milhões de euros os custos da reparação dos danos provocados na região centro pela tempestade Leslie. O valor total ainda não está apurado, porque os trabalhos de recuperação da rede elétrica ainda estão a decorrer, mas essa é a estimativa do custo, adiantou ao Observador fonte oficial da empresa. Os trabalhos vão prosseguir nos próximos meses, sobretudo para resolver falhas pontuais sobretudo na rede de baixa tensão e tornar definitivas algumas respostas provisórias dadas nos primeiros dias. Dois mil quilómetros de linha foram danificados e 480 postos foram partidos.

Mas se os custos da reparação da rede não vão passar para os consumidores, também não deverá haver lugar ao pagamento de compensações porque para a EDP a tempestade Leslie foi um evento excecional o que liberta a empresa de cumprir os padrões de qualidade de serviço do regulamento.

A localidade da Figueira da Foz foi uma das mais afetadas pela tempestade Leslie em Portugal continental.

Fonte oficial da EDP Distribuição confirma que a empresa já recebeu “diversos pedidos de compensação” — mas não revela quantos. E acrescenta que irá avaliar estes pedidos à luz do Regulamento da Qualidade do Serviço, uma vez que considera que a Leslie foi “um evento extraordinário derivado de condições atmosféricas extremas, e não controlado pela EDP Distribuição.”

Um evento extraordinário é declarado quando:

  • Existe uma baixa probabilidade de ocorrência do evento ou das suas consequências.
  • Provoque uma significativa diminuição da qualidade do serviço prestada
  • Não seja razoável, em termos económicos, que os operadores de redes, comercializadores ou, no caso dos Açores e Madeira, os produtores de energia elétrica, evitem a totalidade das suas consequências.
  • O evento e as suas consequências não sejam imputáveis aos operadores de redes, comercializadores, ou produtores nos casos de Açores e Madeira.

Se for considerado um evento extraordinário, as falhas no abastecimento não serão consideradas para cálculo dos indicadores da qualidade do serviço, nem para efeitos de comparação, e o operador fica dispensado de pagar compensações por incumprimento de padrões ou obrigações individuais de qualidade de serviço”. A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) confirma que se for considerado excecional, “não dá lugar às compensações automáticas aos consumidores por incumprimento”. Mas essa é uma decisão da ERSE, mediante pedido fundamentado de um operador.

A EDP Distribuição reafirma que “não prevê qualquer impacto nas tarifas em resultado do furacão Leslie”. Isto porque os custos resultantes das reparações “são enquadrados nos de exploração normal da empresa, não sendo objeto de qualquer ação específica junto da ERSE (o regulador) ou dos consumidores. Em resposta ao Observador, fonte oficial da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos confirma que “o efeito da tempestade na rede de distribuição em baixa de tensão não terá consequências no consumidor“.

Mas pode haver outras implicações ao nível da rede de média e alta tensão.  A ERSE diz que o incremento dos custos associados às operações e manutenção decorrentes da tempestade não terão efeito na tarifa. No entanto, “o investimento de reposição do ativo danificado só poderá ser reconhecido nos termos previstos no regulamento tarifário”. Ou seja, não fica excluído o cenário de uma parte destes custos vir a parar à fatura.

A rede de distribuição da eletricidade em baixa, média e alta tensão está concessionada à elétrica e é um ativo regulado, o que significa que os custos e receitas associados à sua exploração são considerados quando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fixa para cada ano os proveitos permitidos e a rentabilidades destes ativos. Para 2019, os proveitos previstos para a EDP Distribuição e incluídas na proposta tarifária ascendem a cerca de 3,2 mil milhões de euros.

A tempestade Leslie chegou a deixar sem eletricidade mais de 300 mil casas, na sequência dos ventos que atingiram a sua maior intensidade na noite de sábado, dia 13 de outubro. Alguns clientes ficaram sem serviço durante mais de um dia, mas, segundo a EDP Distribuição, antes do final da semana, no dia 18, todos os postes de transformação das zonas atingidas estavam alimentados. Segundo a empresa, estes foram alguns dos principais danos verificados:

  • Número de postes destruídos e substituídos ou reparados: 480 postes partidos de alta, média e baixa tensão
  • Quilómetros de linha estragada e substituída: cerca de 2.000km
  • 4.300 postos de transformação fora de serviço

A empresa garante também que, perante a “extensão dos danos na rede de distribuição, o prazo de reposição de fornecimento de energia excedeu as melhores expectativas, mesmo quando comparado com situações idênticas na Europa e  nos Estados Unidos. Tal só foi possível pelo empenho dos mais 750 operacionais no terreno e às sinergias existentes resultantes da Empresa ter âmbito nacional e a gestão das redes elétricas de Alta/Média Tensão e  Baixa Tensão ser realizada de forma integrada”.

EDP Distribuição teve mais de 750 operacionais no terreno a reparar as redes de eletricidade na sequência do Leslie

Seguros com danos de 70 milhões

Maior é a fatura dos estragos reportados às seguradoras. Num balanço divulgado esta semana, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) adianta que foram participados 28.000 sinistros que estão cobertos por apólices de seguros. Estes sinistros representam um valor agregado de danos, pagos e provisionados, de 70 milhões de euros. A maior fatia destes danos está coberta por seguros de habitações e seguros de atividades comerciais e industriais.

A APS apresentou esta semana uma proposta para um sistema de gestão de grandes catástrofes em Portugal que foi entregue ao Governo e na qual o setor segurador e ressegurador está disponível para assumir responsabilidades até oito mil milhões de euros. De acordo com a APS, este valor permite que os custos do sistema sejam acessíveis à população em geral.

Numa primeira fase, pretende-se assegurar proteção para o risco de sismos s tsunamis, considerando que Portugal não tem um mecanismo de proteção para estes fenómenos. O sistema poderá evoluir para cobertura de outras catástrofes naturais numa segunda fase.