O Governo de Macau anunciou esta quinta-feira a intenção de efetuar estudos conjuntos com nove cidades da província chinesa de Guangdong para integrar o território no sistema ferroviário de alta velocidade da China.

O chefe de Governo, Chui Sai On, considerou “muito importante” a conexão entre as cidades envolvidas no projeto da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial a partir das regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing), com mais de 60 milhões de habitantes.

Chui Sai On sublinhou que esta ligação é essencial para garantir “a livre circulação de bens e mercadorias, de forma rápida na Grande Baía”, sem adiantar mais pormenores sobre esta matéria, durante uma conferência de imprensa sobre as Linhas de Ação Governativa (LAG) de Macau para 2019.

No texto que serve de suporte às LAG consta esta intenção do Governo de Macau, como sendo um dos pontos relevantes da ação governativa.

“Devido à nossa participação na Grande Baía, realizaremos estudos conjuntos com as cidades abrangidas (…) para promover a possibilidade de integração de Macau no plano ferroviário de alta velocidade na margem oeste do Delta do Rio das Pérolas”, pode ler-se no documento.

Para o Governo de Macau, esta ligação vai acelerar a integração no sistema ferroviário de alta velocidade nacional”, numa referência à China continental.

De resto, o ‘programa de Governo’ agora apresentado aos deputados da Assembleia Legislativa inclui diversas referências aos esforços de cooperação regional concertados com a estratégia nacional, com especial destaque para a articulação com as cidades envolvidas no projeto da Grande Baía em áreas como os transportes, segurança, educação, bem como nas áreas jurídicas e culturais.

O chefe do Governo de Macau já dera a conhecer as LAG aos deputados da Assembleia Legislativa com as quais se estima uma despesa na ordem de 122,4 mil milhões de patacas (13,4 mil milhões de euros) em 2019, no ano em que se assinalam os 20 anos do regresso de Macau à administração chinesa e em que haverá lugar à mudança de Governo.

Nos apoios sociais, destaque para o aumento do valor do índice mínimo de subsistência, dos subsídios de invalidez e de nascimento, bem como do valor da pensão para idosos, verificando-se um incremento na ajuda para aquisição de manuais escolares, assim como do Plano de Comparticipação Pecuniária para residentes permanentes (dez mil patacas) e não permanentes (seis mil patacas).

O Governo de Macau calculou que as subvenções e comparticipações tenham um custo na ordem dos 18,8 mil milhões de patacas.

Novas medidas de benefícios fiscais estão incluídas nas LAG para 2019, para favorecer, por exemplo, as empresas de Macau que apostem em projetos inovadores de investigação e desenvolvimento. Estas medidas também incluem incentivos ao emprego de pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência.

Com a aplicação das várias medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo de Macau prevê deixar de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4,2 mil milhões de patacas.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um período de 50 anos.