Transportes

Novas regras para estacionar trotinetes? Estão a ser discutidas, mas nada está decidido

Trotinetes elétricas, solução ou confusão para a mobilidade? "Estacionamento abusivo" nos passeios leva empresas e CML a procurarem soluções e nada está decidido, mas PSP prepara ação de fiscalização.

A Lime foi a primeira empresa de trotinetes partilhadas a operar em Lisboa. Atualmente, 6 empresas tentam operar na capital e podem chegar a 8 nos próximos meses

Lime

As trotinetes elétricas que começaram a aparecer em Lisboa em 2018 trouxeram novas soluções para a mobilidade urbana, mas também confusões. São deixadas no meio de passeios e até em sítios insólitos. Por isso, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a trabalhar com as empresas que têm estes transportes nas ruas alfacinhas para melhorar a situação. Entre as partes, foi falado na solução de criar zonas específicas para largar estes aparelhos, mas nada está decidido e a câmara “não fez nenhum ultimato”, dizem a Lime e a VOI, duas empresas que fornecem este serviço. Contudo, mesmo que não seja para já, a solução é “uma inevitabilidade” se houver “um aumento do estacionamento abusivo”, diz a CML.

Este domingo o Eco avançou que a CML tinha imposto às empresas de trotinetes a operar na capital a implementação deste tipo de sistema até fevereiro. Ao Observador, as empresas afirmam que estão a “trabalhar em conjunto” com a autarquia para encontrar outras soluções. Luís Pinto, diretor de expansão da Lime, afirma que, “apesar de a medida estar a ser discutida, não é de todo clara”. A CML tem trabalhado “em conjunto e de mente aberta” com estas empresas de forma solucionar esta solução, adianta ainda.

Como a hipótese de passar a ser obrigatório deixar as trotinetes em pontos específicos, e não em locais adequados na maioria dos passeios, não está decidida, o responsável da Lime reitera que “ainda é muito cedo para se tomar algum tipo de posição” caso a CML decida mudar as regras. Ao passarem a existir pontos próprios para deixar as trotinetes, uma das principais facilidades desta opção de mobilidade deixava de existir.

Contactada pelo Observador, a autarquia esclarece que “nos locais em que existir uma grande concentração de trotinetes e uma densidade de estacionamentos suficientes pretende tornar o logout [estacionamento/fim da viagem] obrigatório” em parques próprios. Os locais “podem evoluir ao longo do tempo”, mas para as “seis empresas que estão operar” esta “inevitabilidade” apenas vai acontecer se se somarem duas condições: “aumento do número de trotinetes”; e “aumento do estacionamento abusivo”. Quando? Não são referidas datas, não havendo, para já, prazos limites.

Recentemente, refere a CML, o que existiu foi uma proibição às empresas para impedir o logout nas zonas históricas, como “Alfama, Castelo, Bairro Alto”, que deverá ser seguida até ao final de janeiro. Estas áreas já estavam “identificadas pelo município e pelos operadores antes do início das respetivas operações” como proibidas para a mobilidade e logout deste transporte.

Já há ações de fiscalização para evitar “o estacionamento abusivo”

“As entidades responsáveis pela fiscalização são, nos termos da lei, a PSP, PM (Polícia Municipal) e a EMEL”, refere a CML. Destas entidades, a PSP informou esta segunda-feira em comunicado, que “até ao próximo domingo” vai “incidir as suas ações de fiscalização nas regras de circulação das trotinetas a motor”. Esta fiscalização não vai “descurar o estacionamento indevido e abusivo deste tipo de veículos”, disse ainda a autoridade.

A fiscalização vai incidir sobretudo na circulação nos passeios e no estacionamento abusivo em cima do passeio e zonas vermelhas, sendo as trotinetes tratadas como qualquer veículo em infração”, afirmou a CML.

A PSP afirma que esta ação apenas significa que haverá “uma especial atenção a este tipo de infração”, estando dentro do parâmetros em que a PSP tem atuado. Para facilitar o estacionamento ou logout destes aparelhos, para quem não os quer deixar encostadas em passeios, a CML está a ponderar criar mais 200 lugares além dos 480 já disponíveis.

Sobre quem é sancionado em caso de uma trotinete estar mal estacionada, a CML esclarece que em caso de flagrante delito é sancionado o utilizador. Noutras situações, são os proprietários sancionados. Ou seja, as empresas que alugam as trotinetes elétricas.

Este não é o primeiro impasse legal que estas novas formas de transportes encontraram. Recentemente, depois de a EMEL e a PSP terem discordado sobre como classificar legalmente estes aparelhos — trotinetes e bicicletas com motor elétrico auxiliar — para exigir ou não o uso de capacete, foi preciso um parecer da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Esta entidade entendeu que estes veículos são apenas “assistidos por um motor elétrico”, não podendo ser equiparados aos velocípedes com motor legislados no código da estrada.

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