A Índia quer fazer mudanças radicais nas leis de privacidade na Internet. O Governo publicou um documento em dezembro do ano passado que anuncia, entre outras medidas, que as empresas podem ser obrigadas a filtrar aquilo que é partilhado pelos utilizadores nas redes sociais para garantir que não se difundem pela Internet conteúdos ”ilegais”.

O WhatsApp tem uma presença muito forte na Índia e é um meio fácil para as notícias falsas se propagarem rapidamente. A plataforma de troca de mensagens tem estado a negociar com o governo indiano uma solução para acabar com as fake news. 

Uma das hipóteses passaria por limitar o envio de mensagens idênticas para vários grupos e outra passa por obrigar empresas com mais de 5 milhões de utilizadores na Índia a instalarem uma sede no país. Mas, segundo conta o Recode, a solução parece ser acabar com a encriptação das mensagens, o que está a causar polémica.

Estas medidas não são exclusivas do WhatsApp. Se forem realmente aprovadas, aplicam-se a todas as empresa de Internet que armazenem informação, incluindo as redes sociais, plataformas para trocar mensagens e prestadores de serviços de Internet.

As regras obrigariam as organizações a fazer mudanças tecnológicas: por exemplo, se não dispõem de tecnologia para controlar conteúdos, precisam de comprar o equipamento necessário, o que implica terem mais despesas. Algumas empresas como o Facebook e o Youtube já controlavam a circulação de conteúdos, mas apenas de pornografia infantil e música com direitos de autor. Agora, a Índia quer alargar o leque de conteúdos.

Até agora, as redes sociais não tinham obrigações relacionadas com o conteúdo que os utilizadores publicavam, a não ser a de apagar aquilo que fosse denunciado e ofensivo. Se o documento for posto em prática, há a probabilidade de as empresas serem responsabilizadas pelo conteúdos ”ilegais” que são partilhados pelas pessoasMas ainda não existem sanções concretas para as empresas que optem por não cumprir estas medidas.

No caso do WhatsApp, que encripta as mensagens de todos os utilizadores — a empresa não consegue lê-las nem ter qualquer acesso –, teria de eliminar totalmente a encriptação do sistema para conseguir cumprir com esta regra.

”O que é contemplado pelas regras não é possível, dada a encriptação de ponta que fornecemos. Isso exigiria que reformulássemos o WhatsApp, levando-nos a um produto diferente, que não seria fundamentalmente privado. Imagine se todas as mensagens que enviou fossem guardadas com o registo do seu número de telemóvel”, disse o WhatsApp em reposta ao Recode.

Podemos estar a assistir a um sistema de censura online?

A controvérsia está instalada: há quem diga que as medidas são censura por parte do governo indiano. Apar Gupta, diretor executivo da Internet Freedom Foundation, uma organização não lucrativa que defende a liberdade digital na Índia, está preocupado por pensar que estas regras podem tornar ”a Internet na Índia um lugar brutalmente censurado”. ”As novas regras são um golpe na liberdade de expressão online”, disse ao Recode.

Jayshree Bajoria, um investigador da organização sem fins lucrativos HumanRightsWatch, contou ao mesmo meio de comunicação que se pode tratar de ”um nível de vigilância como aquele que existe na China”.

Mas também existem pessoas a favor. Prashant Reddy, do think tank indiano Vidhi Centre for Legal Policy, acredita que as empresas de tecnologia são suficientemente grandes e fazem dinheiro suficiente para serem responsáveis pelas informações que contêm. ”Tu és responsável por aquilo que permites que os outros façam e pelos lucros que obténs com isso”, disse ao Recode.

Depois do escândalo da utilização indevida pela Cambridge Analytica de dados pessoais de 87 milhões de contas  do Facebook, aÍndia quer facilitar o acesso às mensagens privadas dos utilizadores. O WhatsApp tem-se tornado na principal plataforma para espalhar notícias sobre campanhas eleitorais e, a dois meses das eleições na Índia, o problema ainda não foi resolvido.