O Congresso vai votar “rapidamente” uma ordem de suspensão da emergência nacional decretada pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump. A informação é avançada pelo Washington Post, citando a líder do Congresso norte-americano, a democrata Nanci Pelosi.

Donald Trump declarou estado de emergência nacional devido ao que considera ser uma crise de imigração ilegal na fronteira entre os EUA e o México. A medida permite ao Presidente norte-americano utilizar fundos militares para financiar a construção de um muro fronteiriço, que os democratas se recusaram a incluir no orçamento para 2019.

Numa carta aos restantes congressistas, Nanci Pelosi acusa Donald Trumo de não respeitar a separação de poderes, violando o direito exclusivo do Congresso de legislar sobre a despesa nacional. “Todos os membros [do Congresso] juram apoiar e defender a Constituição”, afirmou a democrata, que reforça que “a decisão do Presidente de ultrapassar os limites da lei para tentar chegar ao que não conseguiu pelo processo legislativo constitucional viola a Constituição e tem de ser travada”.

Trump passa a ser todo-poderoso com o “estado de emergência”?

A resolução deve ser aprovada pelo Congresso norte-americano, controlado pelo Partido Democrata, tendo um futuro incerto no Senado, de maioria republicana — o partido do Presidente dos EUA. Até ao momento apenas uma senadora republicana, Susan Collins, declarou publicamente ser contra a emergência nacional declarada por Donald Trump, considerando-a “constitucionalmente dúbia”, também segundo o Washington Post.

De forma conjunta, 16 estados norte-americanos estão a processar o governo norte-americano, reclamando ilegalidades nos planos de construção do muro fronteiriço. O processo judicial afirma, tal como o fez agora Nanci Pelosi, que o Presidente não tem poderes legais para alterar o orçamento do país.