IRS

Senhorios podem descontar custos com obras no IRS mas têm de englobar o rendimento

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Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante 6 anos seguintes, mas têm que englobar as rendas no rendimento.

Para que o prejuízo possa ser abatido nos anos seguintes é necessário que se mantenha a opção pelo englobamento

António Cotrim/LUSA

Autor
  • Agência Lusa
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Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante os seis anos seguintes mas, para tal, têm de englobar as rendas ao restante rendimento.

Quem arrenda casas tem, há vários anos, a possibilidade de sujeitar as rendas a uma taxa de imposto autónoma de 28% ou de as somar a outros rendimentos de trabalho ou de pensões, por exemplo, sendo tributado de acordo com os escalões e taxas que ditam a progressividade do imposto.

O valor final do IRS variará consoante a solução que for adotada não só porque as taxas aplicáveis em cada caso são diferentes como também porque a forma como as deduções às rendas são contabilizadas também obedece a uma filosofia diferente.

Na opção pela sujeição das rendas à taxa autónoma de 28% podem deduzir-se as despesas com condomínio, impostos, e obras de reabilitação, mas os valores em causa são considerados apenas para o ano que está a ser declarado.

Já na opção pelo englobamento é possível deduzir os prejuízos nos seis anos seguintes aos eventuais rendimentos prediais que venham a ser recebidos. Ou seja, se uma casa for sujeita a obras no valor de três mil euros, mas as rendas recebidas sejam apenas de 500 euros (porque o imóvel apenas ficou pronto a ser habitado no final do ano, por exemplo), o senhorio pode reportar um prejuízo de 2.500 euros.

A divisão do prejuízo pelos anos seguintes é feita pelo fisco, cabendo apenas ao senhorio indicar na sua declaração de IRS (nos quadros 5a ou 5B do anexo F, caso as obras tenham sido realizadas antes ou após o arrendamento, respetivamente) os valores da despesa e das rendas.

Para que o prejuízo possa ser abatido nos anos seguintes é necessário que se mantenha a opção pelo englobamento.

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