Ministério Da Justiça

Atendimento de manhã no Registo Civil de Lisboa passa a ser só por marcação

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A Conservatória da Av. Fontes Pereira de Melo passa a funcionar por agendamento no período da manhã e por atendimento espontâneo à tarde. Já no Registo Civil do Cacém o atendimento é à tarde.

A medida tem como objetivo "melhorar o ordenamento do atendimento e evitar as filasde espera"

MÁRIO CRUZ/LUSA

Quem se quiser deslocar aos serviços de Registos e Notariado da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, para tratar, por exemplo, da renovação do Cartão de Cidadão ou do Passaporte, durante o período da manhã, entre 9h00 e o 12h00, vai ter que marcar dia e hora de forma prévia. Já no período da tarde, entre as 12h e as 19h, o atendimento far-se-á apenas por ordem de chegada, informa esta sexta-feira a nota enviada pelo Governo à comunicação social.

O comunicado refere ainda que o atendimento destes serviços na Conservatória do Registo Civil do Cacém far-se-á, a partir de agora, entre as 12h e as 16h. 

A medida tem como objetivo “melhorar o ordenamento do atendimento e evitar as filas de espera”. Na nota, o Ministério da Justiça lembra que para o atendimento do Cartão de Cidadão e Passaportes existem 19 postos de atendimento e 42 com marcação antecipada e sublinha o reforço feito este ano com a disponibilização de nove novos balcões de atendimento no Campus da Justiça, em Lisboa, e a antecipação do horário de abertura para as 8h30.

Caso não necessite de se deslocar presencialmente aos serviços, a tutela relembra que, desde 2017, pode renovar o Cartão de Cidadão através da Internet, nomeadamente clicando aqui. Nestas situações, os maiores de 60 anos, que têm direito a um desconto de 10%, terão de pagar 16,20 euros pela renovação. Ao passo que os maiores de 25 anos terão de pagar, por uma segunda via, 13,50 euros ou 16,20 euros, “consoante tenha um prazo de validade superior ou inferior a cinco anos”, refere a nota do ministério.

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