Demorou quase dois anos a fazer, está pronto há um mês e contém toda a investigação feita à alegada interferência russa nas eleições presidenciais que deram a vitória ao presidente norte-americano Donald Trump. O relatório Mueller, assim denominado por ter estado a cargo do procurador especial Robert Mueller, foi entregue esta quinta-feira aos congressistas, depois da insistência do Partido Democrata. O procurador-geral norte-americano, William Barr, anunciou que, depois da entrega aos políticos, o Departamento de Justiça iria colocar o relatório online no site do Departamento de Justiça para o público. Assim foi: o documento já pode ser consultado aqui.

Trump: nem culpado nem inocente… mas Congresso ainda tem palavra a dizer

É uma das principais revelações do relatório do procurador especial Robert Mueller. A investigação detetou vários contactos entre a campanha de Trump e os russos, assim como identificou indícios de que o presidente terá tentado obstruir a Justiça. No entanto, as provas não são suficientemente fortes para acusar criminalmente Donald Trump, embora o relatório também não consiga garantir a total inocência do Chefe de Estado norte-americano.

No relatório explica-se que investigação avaliou se julgaria as informações que fosse descobrindo de acordo com as regras standard da Justiça norte-americana ou se aplicava um critério especial por se tratar do presidente em funções. “A acusação de um crime feita por um promotor federal, mesmo que através de um relatório interno, poderia levar a consequências que se estendiam além do âmbito criminal. O OLC [Gabinete do Conselho Jurídico] também levantou reservas quanto a eventuais acusações seladas. Mesmo que uma acusação fosse selada durante o mandato do Presidente, a OLC considerou que ‘seria muito difícil preservar [o sigilo de uma acusação]’, e se uma acusação se tornasse pública ‘o estigma e a vergonha’ poderiam pôr em perigo a capacidade do Presidente para governar”, argumenta-se.

Donald Trump não é considerado culpado mas o relatório também não o iliba. O relatório passa agora a bola ao Congresso

Assim, os investigadores garantem que se tivessem provas “de que o Presidente claramente não tentou obstruir a justiça” tê-lo-iam escrito. “Mas com base nos factos apurados e nos padrões legais aplicáveis não podemos chegar a essa conclusão“, adiantam. “As provas que obtivemos sobre as ações e intenções do Presidente colocam-nos questões difíceis, que nos impedem de determinar conclusivamente que não existiu nenhuma conduta criminosa. Por conseguinte, este relatório, embora não conclua que o Presidente cometeu um crime, também não o iliba“.

Apesar de a investigação optar por não culpar nem ilibar Trump, o relatório pisca o olho ao Congresso, caso queira dar continuidade ao processo — leia-se: um processo de impeachment. Nas palavras de Robert Mueller no relatório: “Concluímos que o Congresso tem autoridade para condenar a prática de abuso de poder por parte do Presidente” [ou na tradução literal, “utilização corrupta do cargo”]. “A conclusão de que o Congresso pode aplicar as leis de obstrução contra uma prática de abuso de poder do Presidente está de acordo com nosso sistema constitucional de freios e contrapesos e com o princípio de que ninguém está acima da lei”, acrescenta ainda o procurador especial.

Robert Mueller explica que este caso tem contornos que o tornam diferentes dos habituais casos de obstrução da Justiça. “As ações que investigámos podem ser divididas em duas fases, refletindo até uma possível mudança nos motivos do Presidente. A primeira fase abrange um período que começa com as primeiras interações do presidente com James Comey e termina com a sua demissão. Durante esse tempo, Trump acreditava que não estava pessoalmente sob investigação“, explica o procurador especial.

“Logo após a demissão de Comey e a nomeação de Mueller, o Presidente ficou a saber que a sua própria conduta estava a ser investigada por alegada obstrução da justiça. É nesse momento que o Presidente muda de estratégia e inicia uma segunda fase de comportamente, apostando em ataques públicos à investigação, esforços não públicos para a controlar e esforços, tanto públicos como privados, para encorajar as testemunhas a não cooperarem com a investigação“, analisa Robert Mueller.

Mueller identificou ainda as principais preocupações de Trump relativamente à investigação. De acordo com a investigação, Trump estava preocupado por o relatório pode pôr em causa “a legitimidade de sua eleição” e trazer para o debate público “a potencial incerteza sobre se alguns dos factos investigados poderiam ser vistos como criminosos“.

“É o fim da minha presidência”. A reação de Trump à nomeação de Mueller

Depois de se saber que Robert Mueller não tinha encontrado provas de conluio entre a Rússia e Donald Trump para influenciar o resultado das eleições de 2016, as atenções viraram-se para os indícios de obstrução da justiça por parte do presidente norte-americano — ou seja, à própria investigação de Mueller. O relatório agora divulgado confirma esses elementos suspeitos — mesmo que, no final, não tenha havido uma proposta de acusação a Trump por causa disso.

O documento revela, por exemplo, que houve um momento em que Donald Trump chegou a anunciar ao seu staff que a sua presidência estaria perto do fim. Foi precisamente quando Robert Mueller foi apontado para conduzir as investigações de interferências russas na campanha presidencial. “Trump reagiu negativamente à nomeação [de Robert Mueller por parte do] Conselho Especial. O presidente disse aos seus assessores que aquilo era o fim da sua presidência, pediu ao Procurador-Geral Jeff Sessions para impedir o avanço da investigação e exigiu-lhe que demitisse o Conselho Especial”, adianta o relatório divulgado esta tarde.

Foi o então Procurador-Geral dos EUA, Jeff Sessions, que deu a Trump a notícia da nomeação de Mueller

Mais: “Empenhou-se em truncar a investigação do Conselho Especial e esforçou-se por impedir a divulgação de provas, recorrendo inclusivamente a contactos públicos e privados com possíveis testemunhas da investigação”, acrescenta ainda o documento.

Segundo as informações obtidas pela investigação, Trump terá reagido com raiva à notícia da nomeação de Mueller. “Jeff Sessions saiu da Sala Oval para atender uma chamada do vice-procurador-geral, Rod Rosenstein, que o informou sobre a nomeação do Procurador Especial. Sessions voltou a entrar na sala deu a notícia ao Presidente”. Foi aqui que surgiu a reação exaltada de Trump: “Oh meu Deus! Isto é terrível. Isto é o fim da minha presidência. Estou f*****!“. Não satisfeito, ainda pediu justificações ao Procurador-Geral: “Como é que deixaste isto acontecer, Jeff? “.

Relações de Trump com a Rússia: houve contactos, mas não crime

De acordo com o documento, a “IRA [Agência de Pesquisa na Internet, um organismo russo conhecido como ‘uma fábrica de trolls’] utilizou contas de redes sociais e grupos de interesse para semear a discórdia no sistema político dos Estados Unidos, protagonizando aquilo a que chamou ‘guerra de informação'”. Mas o relatório vai mais longe, estabelecendo o início desta campanha perpetrada pelos russos no ano de 2014. “A campanha evoluiu de um programa generalizado — concebido em 2014 e 2015 para minar o sistema eleitoral dos EUA — para uma operação mais concreta que, no início de 2016, se focou no combate entre o candidato Trump e o candidato Clinton“, pode ler-se.

Robert Mueller escreve ainda que “a operação do IRA também incluiu a promoção de anúncios políticos nas redes sociais, tudo em nome de pessoas e entidades dos Estados Unidos”. Mas, do digital, a campanha passou para o mundo real, através do apoio à realização de comícios políticos. “Para organizar esses comícios, os funcionários do IRA registaram-se como entidades ou pessoas dos Estados Unidos“. Depois dos incentivos, vieram os contactos com apoiantes de Trump e, mais à frente, “com funcionários da campanha Trump”. No entanto, Mueller ressalva que “a investigação não obteve provas de uma eventual coordenação” entre a campanha de Trump e o IRA.

Houve vários contactos entre a campanha de Trump e a Rússia mas não ficou provada nenhuma conduta criminosa

“A investigação identificou numerosos elos de ligação entre indivíduos com ligações ao governo russo e indivíduos associados à campanha Trump. No entanto, as provas obtidas não foram suficientes para avançar com acusações criminais”, esclarece-se no documento. “Entre outras coisas, não foi possível identificar qualquer funcionário da campanha de Trump como um agente não registado do governo russo“.

Os contactos entre membros da campanha de Trump e os oficiais russos ligados ao Governo de Putin recorriam a redes de contacto sofisticadas, para não serem detetadas. “O GRU [as secretas russas] também esteve em contacto, através do Guccifer 2.0 [um hacker utilizado como intermediário que contactou a WikiLeaks] com [NOME EXPURGADO], um ex-membro da campanha de Trump”, aponta o relatório. Apesar de ter detetado alguns contactos que indiciavam cumplicidade, “a investigação não identificou provas de outras comunicações entre [TEXTO EXPURGADO] e Guccifer 2.0.”.

Contactos com a WikiLeaks. Mesmo que tenham existido, não constituem crime

Uma das informações que a investigação de Mueller parece confirmar é o interesse que a campanha de Donald Trump tinha na divulgação dos e-mails de Hillary Clinton por parte da WikiLeaks, que anunciou antecipadamente ter em sua posse informações sobre a candidata democrata.

Segundo se lê no documento divulgado esta quinta-feira, Paul Manafort, diretor de campanha de Donald Trump, alertou o candidato para o potencial que havia numa colaboração com o site fundado por Julian Assange. “Manafort queria manter-se informado de quaisquer desenvolvimentos com o WikiLeaks e chegou a dizer a Rick Gates [ex-assessor de Trump] para manterem contacto [TEXTO EXPURGADO] sobre futuras divulgações da WikiLeaks”.

“De acordo com Gates, no final do verão de 2016, a campanha de Trump estava a planear uma estratégia de comunicação e uma campanha política com base na possível divulgação de e-mails de Clinton por parte da WikiLeaks”, lê-se ainda no relatório de Robert Mueller.

Paul Manafort quis acompanhar de perto desenvolvimentos da WikiLeaks relativos aos e-mails da candidata democrata, Hillary Clinton

No entanto, mesmo que a campanha de Trump tivesse divulgado a informação com a WikiLeaks, não seria passível de ser considerada uma atitude criminosa. Como explicou esta quinta-feira o Procurador-Geral norte-americano, “não pode ser considerado crime, a menos que o site em questão também participasse na conspiração subjacente“. E acrescentou: “Aqui também, o relatório não descobriu que qualquer pessoa associada à campanha Trump tenha participado ilegalmente na divulgação dos materiais”.

Isto não significa por si só que não tenha havido contactos com a WikiLeaks. Mas, a existir, não são necessariamente considerados ilegais. Segundo o documento, “Donald Trump Jr. contactou diretamente a Wikileaks durante o período de campanha”.

Russos “não tiveram a cooperação” de Trump

Num breve resumo sobre o relatório, Barr lembrou que a investigação visou determinar se os membros da campanha eleitoral de Trump, ou alguém a eles relacionado, se coordenaram com o governo russo para interferir na eleição. Conclusão: o “governo russo tentou interferir no processo eleitoral” americano, em 2016, mas não foram reunidas provas de que tivesse havido conluio de Trump ou de outros americanos.

Barr disse que o procurador especial Robert Mueller e a sua equipa “investigaram várias ligações e contactos entre membros da campanha eleitoral de Trump e indivíduos ligados ao governo russo” e não encontrou provas que fundamentassem qualquer colaboração entre ambos.

Os operacionais russos que perpetraram estes esquemas não tiveram a cooperação do presidente Trump ou de membros da sua campanha… É uma coisa que todos os americanos podem e devem agradecer ter sido confirmada”, disse.

Os investigadores concluíram, no entanto, que uma empresa russa com estreitas ligações ao governo conseguiu, através da internet, fazer uma verdadeira “campanha de desinformação” com o eleitorado americano. Vários cidadãos russos foram, por isso, processados pela justiça americana, mas as acusações estão ainda pendentes. Durante a investigação, os procuradores americanos perceberam também que os russos chegaram mesmo a hackear computadores e conseguiram desviar documentos e emails do Partido Democrata e da campanha de Hillary Clinton. Com que propósito? “Talvez tornar estes documentos públicos através da Wikileaks” — que depois divulgou uma parte deste material.

O relatório, que já foi tornado público, sofreu alguns cortes de informações que continuam a ser investigadas no âmbito de outros processos. Trump podia ter impedido que algumas partes fossem tornadas públicas, mas o presidente não quis gozar desse privilégio.

Aliás, nesta investigação os procuradores procuraram também saber se algumas ações ou comportamentos de Trump procuraram obstruir a Justiça e a investigação. O grupo de investigadores liderado por Mueller decidiu escolher 10 episódios em que o presidente pudesse estar a fazê-lo. Feita uma análise legal a cada um deles, as opiniões não foram unânimes nalguns dos casos. No entanto, advertiu Barr, foi necessário ter em conta o contexto em que Trump fez algumas afirmações.

“O presidente Trump enfrentou uma situação sem precedentes. Mal tomou posse, começou logo a ser escrutinado por procuradores”, explicou.

Mais, adiantou. Perante a pressão mediática de que seria culpado, o presidente sentiu-se “frustrado e zangado”, temendo que a presidência fosse minada pela oposição. O procurador-geral enaltece, aliás, a pronta colaboração da Casa Branca com os investigadores.

Começou em maio de 2017

A investigação de Mueller começou em maio de 2017 e implicou processos contra 34 pessoas, incluindo seis ex-assessores de Trump: Paul Manafort, Rick Gates, George Papadopoulos, Michael Cohen, Michael Flyn e Roger Stone, além de 26 cidadãos russos. Foi o próprio Departamento de Justiça norte americano que anunciou, em comunicado, que uma cópia do relatório do procurador especial Robert Mueller ficaria à disposição de “um número limitado de congressistas”, mas com algumas informações expurgadas.

O relatório de Robert Mueller foi enviado ao Departamento de Justiça no passado dia 22 de março. Dois dias depois, o procurador-geral norte americao, William Barr, publicou um resumo de quatro páginas que indicava que a principal conclusão de Mueller era que nem Donald Trump, nem os colaboradores do presidente, conspiraram com o Kremlin para vencer as eleições de 2016 contra a candidata democrata Hillary Clinton.

O chefe de Estado russo, Vladimir Putin, reagiu logo aos resultados da investigação conduzida por Robert Mueller sobre a influência da Rússia nas eleições norte-americanas: “A montanha pariu um rato”, disse.